A Câmara Municipal de Biguaçu aprovou um requerimento apresentado pelo vereador Luan de Souza Pereira, que solicita o agendamento de uma reunião com a Secretaria da Receita do município. O objetivo é discutir os critérios adotados para a cobrança do IPTU em áreas que passaram a ser classificadas como urbanas após as mudanças trazidas pela revisão do Plano Diretor.

 

De acordo com o parlamentar, a solicitação se fundamenta nas preocupações de diversos moradores, principalmente agricultores aposentados com renda limitada, que vivem em regiões anteriormente consideradas rurais. Com a nova delimitação do perímetro urbano, esses contribuintes passaram a ser incluídos na base de cobrança do imposto, o que pode resultar em aumentos expressivos no valor a ser pago.

 

“A população precisa ser informada de forma clara. Muitos moradores estão apreensivos com essa mudança, que pode comprometer o orçamento de quem já vive com recursos limitados. Precisamos garantir diálogo e transparência”, destacou o vereador.

 

A reunião com a Secretaria da Receita deve ocorrer nas próximas semanas, já que a nova cobrança do IPTU está prevista para começar no início de 2026.