Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou indícios de fraude em 18.283 bolsas concedidas pelo programa Universidade Gratuita, criado pelo governo estadual em 2023. A auditoria aponta que o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 323,5 milhões. O levantamento identificou, entre os beneficiados, 858 pessoas com patrimônio superior a R$ 1 milhão, incluindo 12 com bens declarados acima dos R$ 10 milhões. Entre os casos mais graves, estão bolsistas que possuem imóveis avaliados em mais de R$ 15 milhões, carros de luxo como Porsche e Land Rover, embarcações e até empresas com capital social superior a R$ 21 milhões.
As fraudes foram classificadas em três principais categorias: omissão de bens da família (15.281 casos), renda incompatível com a realidade (4.430 casos) e vínculo empregatício ocultado (1.699 casos). Segundo o TCE-SC, muitos estudantes utilizaram manobras para simular baixa renda e obter o benefício de forma indevida, ferindo os critérios de vulnerabilidade socioeconômica exigidos pelo programa. A investigação, que considera dados do segundo semestre de 2023 e do ano de 2024, está sendo conduzida também pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil, que apura crimes como falsidade ideológica e obtenção de vantagem indevida. Há suspeitas de envolvimento de consultorias especializadas e até de servidores de instituições de ensino privadas.
O governo do Estado informou que solicitou ao Tribunal de Contas um relatório detalhado com a identificação dos bolsistas suspeitos de fraude e que, confirmadas as irregularidades, as bolsas serão imediatamente suspensas, com devolução dos valores pagos, conforme previsto na legislação que regulamenta o programa. A Secretaria de Estado da Educação também anunciou mudanças no sistema de concessão das bolsas e antecipação dos editais do segundo semestre de 2025, com o objetivo de reforçar os mecanismos de controle.
Criado como uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita atende hoje 59 instituições de ensino superior em Santa Catarina. Para ter direito à bolsa integral, o estudante precisa comprovar renda familiar per capita de até quatro salários mínimos, patrimônio limitado, estar na primeira graduação, além de manter aproveitamento escolar mínimo e realizar atividades comunitárias mensais. Especialistas em políticas públicas, como a economista Claudia Costin, afirmam que o programa é essencial para ampliar o acesso ao ensino superior, mas alertam que sua credibilidade depende de maior rigor na fiscalização e responsabilização dos envolvidos nos desvios.
