O Procon de Palhoça, vinculado à Secretaria de Defesa do Cidadão, notificou recentemente cinco agências bancárias localizadas na região central do município. A iniciativa faz parte de uma fiscalização realizada na quinta-feira (4) e sexta-feira (5), a partir de diversas reclamações de consumidores sobre o tempo excessivo de espera em filas de atendimento.  

De acordo com a Lei Municipal 1.110/2000, as instituições financeiras devem garantir atendimento em até 20 minutos no setor de caixa, mantendo todos os guichês em funcionamento nos momentos de maior movimento, como nos dias 1° a 10, no dia 20 de cada mês, vésperas ou pós-feriados e nos dias de pagamento de funcionários públicos.  

Durante a fiscalização, foi constatada uma espera de até 1h42 em uma das agências, superando consideravelmente o limite legal. O Procon exigiu que as instituições apresente pessoal suficiente e amplie o horário de atendimento nos períodos estabelecidos by law.  

O secretário de Defesa do Cidadão, João Gonçalves Neto, destacou que o órgão recebeu “muitas reclamações de espera em fila”, reforçando que a legislação deve ser rigorosamente cumprida pelas agências da cidade.   O prefeito Eduardo Freccia também reforçou que “o direito do cidadão a um atendimento rápido e humanizado precisa ser respeitado”.  

Em caso de descumprimento, o Procon alertou que aplicará sanções cabíveis previstas na lei municipal. Qualquer cidadão que se sentir lesado pode registrar denúncia junto ao órgão, que dará início a novo processo administrativo.