A Prefeitura de Palhoça abriu na última segunda-feira (13) o processo de credenciamento para trabalhadores que desejam atuar como ambulantes durante a temporada de verão nas praias do município. O edital foi publicado no portal oficial da prefeitura e permite a inscrição até o dia 27 de outubro de 2025.

A autorização vale para o período de 2 de dezembro de 2025 a 30 de março de 2026, e os comerciantes poderão trabalhar apenas em pontos previamente estabelecidos pelo município. Os ambulantes deverão atuar exclusivamente com carrinhos de até 0,80m de largura por 1,50m de comprimento, não sendo permitida qualquer estrutura adicional como tendas, mesas ou cadeiras.

Quem pode se inscrever?

Podem se candidatar pessoas físicas (brasileiros, naturalizados e estrangeiros com visto válido) e pessoas jurídicas com atividade compatível com o objeto do edital. As inscrições são limitadas a um requerente por CPF ou CNPJ, com vedação à transferência da licença. Procuradores também podem realizar o processo em nome do interessado, desde que com documentação específica.

Não poderão participar aqueles que tenham débitos com o município; já tiveram licença cassada em edições anteriores; tenham condenações judiciais por trabalho infantil ou trabalho análogo à escravidão; sejam agentes públicos ou parentes próximos de autoridades envolvidas na seleção; ou estejam impedidos de contratar com o poder público por qualquer razão legal.

Categorias

As inscrições serão divididas em dois ramos de atividade:

1) Comércio de vestuário e acessórios: roupas, acessórios de praia, redes de descanso e similares.

2) Alimentos e bebidas: milho verde, pastel, sanduíches naturais, lanches, espetinhos, caldo de cana, coco, crepe, churros e açaí.

Documentação

Para pessoas físicas, a inscrição exige a apresentação de:

• Requerimento preenchido (Anexo IV do edital);
• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de situação cadastral do CPF;
• Certidões de antecedentes criminais estaduais (1º e 2º graus) e federal;
• Certidão negativa de débitos junto à Prefeitura de Palhoça;
• Comprovante de residência ou declaração registrada em cartório;
• Declaração conjunta (Anexo II);
• Atestado de saúde para manipulação de alimentos (caso atue com gêneros alimentícios).

Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados no momento da inscrição, que é feita exclusivamente pelo site oficial https://palhoca.atende.net/cidadao/pagina/chamamento-publico-temporada-de-verao-2025-fazenda.

É obrigatório o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 26,84, que precisa ser compensada para que a inscrição seja validada.

Seleção

A seleção será dividida em duas etapas:

1) Habilitação: análise da documentação enviada pelos inscritos.

2) Sorteio dos pontos de atuação, entre os candidatos habilitados.

O sorteio acontecerá no dia 18 de novembro de 2025, às 9h, com resultado final previsto para o dia 24 de novembro. Os alvarás de licença serão entregues a partir do dia 1º de dezembro, mediante pagamento da Taxa de Fiscalização (TFOP), no valor de R$ 480,65. Comerciantes de alimentos também precisarão pagar a Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), retirada junto à Vigilância Sanitária.

Regras e obrigações

Os ambulantes selecionados deverão:

• Atuar pessoalmente no ponto autorizado, das 9h às 20h;
• Manter o local limpo e higienizado;
• Apresentar o alvará e a nota fiscal dos produtos sempre que solicitado;
• Retirar todo o material de trabalho ao fim do expediente;
• Não repassar a licença a terceiros (o que pode causar a cassação imediata do alvará e suspensão por dois anos de novos editais).

O uso de equipamentos sonoros é proibido, assim como qualquer desvio da finalidade licenciada. O alvará é válido apenas durante a temporada de verão, não havendo possibilidade de prorrogação.

Cronograma

Inscrição: 13 a 27 de outubro de 2025

Divulgação dos habilitados: 7 de novembro

Prazo de recurso: 10 a 11 de novembro

Resultado final da habilitação: 14 de novembro

Sorteio dos pontos: 18 de novembro

Resultado final do sorteio: 24 de novembro

Entrega e pagamento de taxas: 25 a 28 de novembro

Entrega dos alvarás: A partir de 1º de dezembro

Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Palhoça no endereço www.palhoca.atende.net.