A Prefeitura de Palhoça por meio da Secretaria de Educação torna pública a abertura do Processo Seletivo de Habilitação para a função gratificada de Diretor de Unidade de Ensino, destinado à formação de cadastro reserva para atuação nas unidades de ensino da Rede Pública Municipal.

São requisitos para a inscrição no processo seletivo:

1) Ser servidor(a) público(a) municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal do Magistério Público Municipal de Palhoça, no cargo de Professor ou de Suporte Pedagógico;

2) Possuir escolaridade de nível superior com graduação em curso de Licenciatura que componha a educação básica;

3) Possuir Curso na área de gestão escolar, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas, comprovado por meio de certificado único, emitido nos últimos 5 (cinco) anos por entidade reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), excetuando-se os cursos de especialização;

4) Dispor de 40 (quarenta) horas semanais, para o exercício da função;

5) Estar em dia com as obrigações legais e estatutárias junto à administração pública municipal;

6) Não ter sido condenado(a) em processo administrativo disciplinar nos últimos (cinco) anos;

7) Não ter excedido 3 (três) faltas injustificadas registradas em ficha funcional, período de 1 (um) ano antecedentes à data da inscrição no processo do Edital em curso;

8) Não possuir pendências relativas à prestação de contas de cargos ou funções de gestão anteriormente exercidas na Secretaria Municipal de Educação, bem como regularização da AРР.

9) Não estar com aposentadoria agendada no órgão competente. X. Fica vedada a inscrição de candidatos(as) que participaram do Edital nº 007/SME/2024 e que foram designados(as) para a função de Diretor(a) Geral, ainda que atualmente não esteja mais exercendo o cargo.

As inscrições ocorrem até o dia 24 de setembro de forma online por meio do link https://acesse.one/FKhmB. O edital completo pode ser acessado através do endereço https://shre.ink/SL46.