A regularização fundiária se tornou uma prioridade para a população brasileira e para a administração pública. Além de proporcionar segurança jurídica para os proprietários de casas e imóveis, a regularização também possibilita que a administração municipal se programe melhor no que tange às diretrizes de desenvolvimento urbano.

Dentro do cenário catarinense, o município de Palhoça se destaca como uma referência de sucesso na aplicação de políticas públicas voltadas à habitação e à regularização fundiária. Programas como o Lar Legal e o REURB já proporcionaram a entrega de aproximadamente 4 mil títulos de propriedade para as famílias palhocenses.

Para compartilhar a experiência do município e entender de forma mais aprofundada qual será o papel do governo do estado no desenvolvimento das políticas sobre o assunto, a Prefeitura de Palhoça por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está participando nos dias 13 e 14 de junho do “Seminário Estadual de Habitação, Direito à Cidade e Regularização Fundiária”.

O evento realizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios (FECAM) está ocorrendo na cidade de Treze Tílias, localizada no Meio Oeste Catarinense. Prefeitos, secretários, diretores, técnicos e integrantes da imprensa participam do encontro.

De acordo com Domingos Wilmar Bruno, diretor executivo da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária “eventos dessa natureza são extremamente importantes porque possibilitam agregar novos conhecimentos que podem ser utilizados na administração pública. O município de Palhoça já é um destaque pelas políticas voltadas à área de habitação e tenho certeza que os debates realizados durante o seminário ampliarão ainda mais as oportunidades na área”.

A primeira palestra do evento foi proferida pela arquiteta urbanista Claudia Pires e teve como tema “Direito à cidade e cidade pra todos”. Em sua fala, a profissional que é natural de Minas Gerais enfatizou que as ações na área de habitação e regularização fundiária devem levar a questão das desigualdades sociais como um elemento norteador e ressaltou que as políticas de habitação não devem mudar a cada quatro anos, tornando-se contínuas e perenes.

Na sequência, o assessor da CATHIS Pedro Shultz, apresentou um diagnóstico da habitação no território catarinense. No documento apresentado, entre os destaques positivos estão o fato de que 78% dos municípios possuem um plano diretor e que em 111 prefeituras já foram realizadas algum tipo de ação de regularização fundiária.

Com uma estimativa de pública de 250 participantes, o encontro será peça importante para a definição a nível estadual de uma política pública integrativa e ampla para a área de habitação.