Nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex‑presidente Jair Messias Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência, em decorrência do descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente  .

Segundo o magistrado, Bolsonaro utilizou perfís de seus três filhos parlamentares e de aliados para veicular conteúdo político com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”, burlando deliberadamente as restrições impostas  .

As medidas da decisão incluem:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, já previsto anteriormente  ;
• Proibição de visitas, excetuando-se familiares próximos ou advogados  ;
• Recolhimento de todos os celulares presentes na residência, vedando uso direto ou indireto dos dispositivos  .

A decisão ocorre no âmbito do inquérito que investiga a articulação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, no qual Bolsonaro é réu por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ameaçar autoridades, inclusive integrantes do STF  .

O ministro justificou que as ações do ex‑presidente demonstram a “necessidade e adequação de medidas mais gravosas para evitar a contínua reiteração delitiva do réu”, mesmo diante de punições cautelares já aplicadas anteriormente, como proibição de uso de redes sociais, curfew noturno e fim de semana, e restrições de contato com investigados e diplomatas