A Justiça da Comarca de Biguaçu condenou o secretário de Infraestrutura de Governador Celso Ramos, Pablo Mário Souza, e o ex-secretário da mesma pasta, Ricardo Amilton da Silva, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Maeli da Silva Baldissera no último dia 29 de agosto.

Segundo a sentença, ficou comprovado que os dois utilizaram máquinas e servidores do município para realizar serviços de terraplanagem, aterro e despejo de entulhos em um terreno particular pertencente à família de Pablo Souza, caracterizando benefício privado com recursos públicos.

O Ministério Público sustentou que a prática resultou em enriquecimento ilícito de Pablo e dano ao erário por parte de Ricardo. Em depoimento, servidores confirmaram que receberam ordens verbais para executar os serviços, e o próprio Pablo admitiu que solicitou a utilização do espaço por não ter condições financeiras de custear a obra.

Com a decisão, Pablo Souza foi condenado a:

• Perda da função pública exercida;
• Perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
• Suspensão dos direitos políticos por 6 anos;
• Proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Já Ricardo Amilton da Silva recebeu as seguintes sanções:

• Suspensão dos direitos políticos por 4 anos;
• Proibição de contratar com o poder público por igual prazo.

Os valores referentes ao serviço realizado de forma irregular deverão ser revertidos ao Município de Governador Celso Ramos.

A decisão ainda cabe recurso.