A Justiça de Santa Catarina declarou nulo o Concurso Público nº 001/2003 realizado pelo município de Governador Celso Ramos. A sentença, assinada pela juíza Flavia Maeli da Silva Baldissera, da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, determinou a anulação integral do edital e de todos os atos decorrentes, incluindo nomeações e posses realizadas há mais de 20 anos.

A ação popular foi proposta por Adão Ávila, que apontou uma série de irregularidades na condução do concurso, realizado em outubro de 2003. A denúncia relatava direcionamento das provas práticas de informática, auxílio indevido a candidatos e aprovação de pessoas sem a escolaridade mínima exigida. Entre os beneficiados estavam parentes de autoridades políticas e servidores comissionados já ligados ao Executivo municipal, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

De acordo com a decisão, 62 das 132 vagas ofertadas foram ocupadas por pessoas já vinculadas ao município ou familiares de agentes políticos, o que caracterizou um “padrão anômalo e indicativo de favorecimento”. Entre os casos citados, está a aprovação de Marcos Henrique da Silva, irmão do então prefeito Samuel Silva, condenado agora ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A magistrada destacou que os vícios constatados são insanáveis e comprometem a essência do concurso, transformando-o em um “instrumento de legitimação de privilégios”. A sentença, publicada no último dia 29 de agosto, não está sujeita a reexame necessário.

Nominata dos réus citados no processo

➡️ Município de Governador Celso Ramos

➡️ Edgar Irineu Coelho

➡️ Vera Lucia Policarpo Alves

➡️ Sergio Luiz Nardi

➡️ Jackson Gil Ávila

➡️ João Batista de Souza

➡️ Samuel Silva

➡️ Lucimeri Maria da Silva Ocker

➡️ Sergio Roberto Tomaz

➡️ Marilia Elzita Sagas Oliveira

➡️ Leandro Ziegler

➡️ Roberta Soares

➡️ Aldo Costa

➡️ Marleide Alves Costa

➡️ Lidiane Ziza Quintino Sagas

➡️ Lidia Maria Sagas

➡️ Noeli Iroldina Jorge

➡️ Jorcelino Alcino Marques

➡️ Marcel Odair Soares

➡️ Leandro Cabral

➡️ Gabriela Cristini de Carvalho

➡️ Angela Pereira

➡️ Luciara Azevedo de Mello

➡️ Claudirene Bernardina Sagas Medeiros

➡️ Adilson Costa

➡️ Felipe do Nascimento e Silva

➡️ Arildo Waldemar Sagas

➡️ Kelly Cristina Peixoto dos Santos

➡️ Vanusa Marlene Coelho da Costa

➡️ Simone Eria Bento Medeiros

➡️ Arli José Sagas

➡️ Keila Izalete Bittencourt Melo

➡️ Vanessa Lopes dos Santos Bento

➡️ Silvania Maria Nav

➡️ Ronize Zenir Sagas

➡️ Angela Maria Fernandes Soares

➡️ Sheila Gerber Peres

➡️ Josiane Pereira

➡️ Glaucia Jane Bitencourt

➡️ Roberto de Oliveira

➡️ Sebastião Valdemar Sagas

➡️ Mauro Cesar Gomes

➡️ Alaide Julieta Costa

➡️ Maria Piedade Jamilia de Oliveira Ignacio

➡️ Maria Luiza Pereira

➡️ Jucilete Jalmira da Luz

➡️ Maria Emilia Oliveira Silveira

➡️ Nelu Aurira Fagundes Rafael

➡️ José Roberto Alves

➡️ Silvia Albertina Venancio

➡️ Maria Lucia da Cunha Custodio

➡️ Maria Cristina Mafra

➡️ Ana Paula Silva

➡️ Maria Claudia dos Santos

➡️ Joyce Cristiane Cunha dos Santos

➡️ Silvia da Silva Souza

➡️ Flavia Silva

➡️ Graziane Salete dos Santos da Silva

➡️ Valter Teixeira

➡️ Geraldino Orella

➡️ Jovania Marques

➡️ Maria Helena Miranda de Oliveira

➡️ Rosineidi da Silva Souza

➡️ Gelvania Mailde Flores

➡️ Vivian Mafra Freitas da Silva

➡️ Alessandra Lindaurete dos Santos

➡️ Aline Teresinha da Silva de Souza

➡️ Jaqueline Angelita Pereira Policarpo

➡️ Renata Aldanei Pereira Azevedo

➡️ Rosimari Marta Klausen Ocker

➡️ Cleide Marlete Venancio Alves

➡️ Marluce Cabral de Oliveira

➡️ Mario Jose Sartorato Costa

➡️ Lucimeri Maria dos Santos Alves

➡️ Cladis Velho Martins

➡️ Isabel Cristina Peres

➡️ Valdenir Antonio Coelho

➡️ Claudia Dayane Borges da Silva

➡️ Ana Neri Antonia de Amorim

➡️ Sabrina Ziegler da Silva

➡️ Alexandra Avila Ferreira

➡️ Rosilane Marcelino Silveira

➡️ Karina Ocker da Silva

➡️ Renata Costa Faria

➡️ Saulo Ararahy de Souza

➡️ Zenildo Lotero de Souza

➡️ Cristiane Bovee

➡️ Izabel Cristina Costa Alves

➡️ Caroline Batistoti

➡️ Aline Lucelia da Silva Ferreira

➡️ Alessandra Medeiros Justus

➡️ Marcos Henrique da Silva

➡️ Adilson Domingos Brenuvida

➡️ Angela Maria Nirça Soares

➡️ José Servasio Cardoso

➡️ Maria Gorete Abilino

➡️ Clarisse Sandos de Carvalho Manzke

➡️ Viviane Maria Becker

➡️ Clayton Robert Cachoeira