Diversas instituições públicas e privadas, sob a coordenação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), promovem, desta segunda-feira (8) até sexta-feira (12), um mutirão para a oferta de vários serviços para a população em situação de rua. A atividade está ocorrendo nas ruas Padre Miguelinho (ao lado da Catedral Metropolitana) e Anita Garibaldi (em frente à Câmara de Vereadores), no centro de Florianópolis, das 10h às 16h.

Na terça-feira (9) e na quinta-feira (11), a unidade móvel do Ministério Público Federal (MPF) estará estacionada na rua Padre Miguelinho para prestar serviços de atendimento ao cidadão.

A iniciativa integra dois eventos, que estão sendo realizados simultaneamente: o 2º Mutirão da Cidadania PopRuaJud, da JFSC, com a participação do MPF e outros órgãos, e a Semana Nacional do Registro Civil, do TJSC, ambos em cumprimento a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mutirões atendem à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.

A abertura oficial ocorreu na manhã de hoje (8), no plenário da Câmara de Vereadores, e contou com a presença do procurador-chefe do MPF em SC, Daniel Ricken, e da procuradora dos Direitos do Cidadão substituta Analúcia Hartmann.

As autoridades presentes ressaltaram o objetivo do mutirão de promover a cidadania, facilitando a concessão de documentos que garantem o acesso a vários serviços públicos. Segundo dados do CNJ, o país tem cerca de 2 milhões de pessoas sem registro civil ou com registro incompleto ou desatualizado.

O PopRuaJud está prestando serviços, como assistência jurídica para avaliar o direito a receber benefícios do INSS, FGTS e Bolsa Família, que são questões de competência da Justiça Federal, e orientações para regularização migratória e acesso a direitos e serviços para migrantes. Já a Semana do Registro Civil pretende facilitar a confecção de carteiras de identidade, para entrega em tempo real às pessoas atendidas.

A primeira edição do PopRuaJud, realizada em 22 de setembro do ano passado, atendeu cerca de 200 pessoas.