Por Décio Baixo Alves

O rei francês Luiz XIV ficou marcado na história pela célebre frase “o Estado sou eu”, símbolo máximo do absolutismo que marcou a França no século XVII. Séculos depois, a sensação é de que essa mentalidade volta a rondar instituições que deveriam, justamente, defender os limites do poder. Quando críticas são tratadas como ataques ao próprio Estado, o risco não é apenas retórico, é institucional.

A mais recente controvérsia surgiu após manifestação do ministro Gilmar Mendes, que considerou um vídeo humorístico do pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, como algo próximo de um atentado ao Estado. A reação gerou questionamentos legítimos: desde quando sátira política passou a ser ameaça institucional? Em uma democracia madura, o humor, a crítica e até a ironia são instrumentos tradicionais de debate público.

O problema se agrava quando a interpretação parte de quem ocupa cadeira no Supremo Tribunal Federal, instituição que tem como principal função a defesa da Constituição. A Carta Magna brasileira garante, como cláusula pétrea, a liberdade de expressão. Trata-se de um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, justamente para evitar que autoridades confundam sua posição com o próprio Estado.

Quando membros do Judiciário passam a tratar críticas como afrontas institucionais, o debate público se estreita e o cidadão comum pode se sentir intimidado. Democracia pressupõe pluralidade, divergência e, muitas vezes, desconforto. Não existe liberdade apenas para elogios; ela também protege opiniões duras, sátiras e posicionamentos críticos.

É preciso lembrar que ministros não são o Estado. O Supremo não é o Estado. O Estado é formado por instituições, cidadãos e pelo próprio ordenamento constitucional. Confundir a figura pessoal de autoridades com a estrutura estatal é um passo perigoso, que aproxima o discurso contemporâneo de práticas absolutistas que a história já mostrou serem incompatíveis com regimes democráticos.

O Brasil não precisa de uma democracia sensível à crítica; precisa de uma democracia forte o suficiente para conviver com ela. O papel de um guardião da Constituição é justamente garantir que o debate permaneça livre, mesmo quando esse debate incomoda.

Se a liberdade de expressão começa a ser relativizada, o risco não é apenas jurídico, é social. Afinal, uma sociedade que não pode criticar seus governantes ou instituições perde um dos seus principais mecanismos de equilíbrio.

Clique aqui e assista o vídeo que irritou o ministro Gilmar Mendes