Por Décio Baixo Alves

O que acontece quando um brasileiro comum doa R$ 500 para uma empresa de ônibus? No Brasil de hoje, a resposta parece absurda: pode resultar em 14 anos de prisão. Foi exatamente isso que ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou um empresário de Santa Catarina por uma contribuição financeira que, posteriormente, foi usada para transporte de manifestantes aos atos de 8 de janeiro.

O detalhe mais alarmante é que o empresário não esteve em Brasília, não participou de vandalismo e não foi apontado como autor direto de qualquer crime. Ainda assim, a punição aplicada foi severa, comparável a penas impostas por delitos violentos. O caso levanta uma pergunta inevitável: qual é o critério de proporcionalidade que está sendo utilizado?

Enquanto isso, surgem episódios que alimentam ainda mais a sensação de desigualdade. Quando se fala em contratos milionários, como os supostos R$ 129 milhões envolvendo o Banco Master, uso de jatinhos privados e reuniões com figuras controversas, a impressão é de que nada acontece. Nenhuma consequência imediata, nenhuma punição exemplar, nenhum rigor semelhante ao aplicado ao cidadão comum.

A comparação, inevitavelmente, gera indignação. De um lado, um empreendedor condenado a 14 anos por uma doação de R$ 500. De outro, situações envolvendo milhões de reais que não parecem receber o mesmo peso investigativo ou punitivo. O contraste reforça a percepção de que há, sim, um Brasil dividido: o Brasil do cidadão comum e o Brasil dos chamados “intocáveis”.

Não se trata de defender irregularidades ou minimizar a gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro. A responsabilização deve existir, mas precisa ser proporcional e baseada em participação direta. Quando a punição extrapola esse limite, a justiça deixa de parecer equilibrada e passa a ser vista como seletiva.

A confiança nas instituições depende justamente da igualdade perante a lei. Quando essa igualdade é questionada, abre-se espaço para descrédito, polarização e insegurança jurídica. O cidadão precisa acreditar que será julgado com o mesmo rigor nem mais, nem menos do que qualquer outra pessoa, independentemente do cargo ou da influência.

Se a justiça não for percebida como justa, ela perde sua essência. E quando o cidadão comum começa a enxergar dois pesos e duas medidas, o problema deixa de ser apenas jurídico e passa a ser institucional.