O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) apresentou nesta terça-feira (1º de julho de 2025) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostas fraudes e irregularidades no programa denominado “Universidade Gratuita”. Segundo Fabiano, o programa, recentemente alvo de suspeitas, exige uma investigação rigorosa para garantir que os recursos públicos estejam sendo utilizados de maneira adequada.

Em discurso acalorado, o parlamentar destacou que “os deputados precisam debater as fraudes do programa Universidade Gratuita”, frisando a necessidade de maior transparência e fiscalização na aplicação das verbas destinadas ao ensino superior gratuito  . Ainda segundo o deputado, a falta de iniciativa do Legislativo em abrir espaço para esse debate interno evidencia uma postura passiva diante de denúncias graves que envolvem verba pública e a qualidade do ensino oferecido.

O requerimento será encaminhado à mesa diretora da Alesc, que deverá decidir sobre sua admissibilidade. Caso seja aprovado, a CPI terá poder para convocar gestores, servidores e empresas contratadas pelo programa, além de solicitar documentos como planilhas financeiras, contratos e relatórios de prestação de contas. Fabiano da Luz salientou que a eventual aprovação da comissão será “fundamental para resguardar o interesse dos catarinenses e evitar prejuízo ao erário e aos estudantes” ().

Em Santa Catarina, o programa Universidade Gratuita havia sido elogiado pela Alesc e por setores da sociedade, por ampliar o acesso ao ensino superior para populações de baixa renda. No entanto, recentes denúncias anônimas levantaram questionamentos sobre contratações sem licitação, superfaturamento e até “vagas superfaturadas”. Embora, até o momento, não tenham sido apresentadas provas concretas, a mobilização do deputado tem aumentado a pressão política para que sejam dadas explicações claras.

A atuação de uma CPI pode revelar se houve omissão de gestores na concessão de bolsas, favorecimento político a determinados alunos ou até desvio de recursos para fins alheios ao projeto educativo. Há expectativa de que, nos próximos dias, a mesa diretora da Assembleia defina se o processo será instaurado.

A repercussão do tema reacende o debate sobre fiscalização e controle dos programas educacionais públicos em Santa Catarina. Com a possível abertura da CPI, cresce a demanda por transparência, tanto por parte da sociedade civil como por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.

O encaminhamento formal do requerimento por Fabiano da Luz e sua defesa enfática devem impulsionar o início dos debates na Alesc, definindo prazo, comissão de deputados e plano de trabalho. A matéria seguirá acompanhando a tramitação da proposta e os próximos passos do processo legislativo.