O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONEN) de Santa Catarina segue ampliando as ações de vistoria em comunidades terapêuticas que atuam no acolhimento de dependentes químicos. Nesta quarta-feira (23), três novas fiscalizações foram realizadas — duas no município de Içara e uma em Tubarão — com o objetivo de verificar a regularidade das instituições e garantir a qualidade dos serviços prestados.

Durante as visitas, as equipes analisaram documentos como o atestado do Corpo de Bombeiros, alvará de funcionamento, presença de equipe técnica habilitada e atestado da Vigilância Sanitária. O objetivo é avaliar a viabilidade de emissão ou renovação do atestado de funcionamento das comunidades.

De acordo com o CONEN, a intensificação das vistorias é fundamental, sobretudo diante dos editais de “compra de vagas” lançados pelo Governo do Estado, que destinam recursos públicos a cerca de 80 comunidades terapêuticas conveniadas. “A aplicação de dinheiro público exige ainda mais rigor nas fiscalizações, garantindo que o acolhido receba tratamento de qualidade e dentro das normas legais”, destacou o órgão.

As comunidades que não possuem convênio com o Estado também estão sujeitas à fiscalização, uma vez que prestam serviços semelhantes de atendimento a dependentes e precisam demonstrar condições adequadas de funcionamento.

As ações do CONEN fazem parte de um esforço contínuo para fortalecer a rede de atenção e assegurar que os acolhimentos sejam realizados com segurança, ética e responsabilidade.