A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária, a medida provisória que altera a tabela salarial dos professores da rede estadual.

A proposta, enviada pelo governo de Jorginho Mello (PL), reorganiza os vencimentos ao longo da carreira e tem efeitos a partir de março de 2026. Na prática, não estabelece um reajuste linear, mas redistribui os valores entre níveis e referências.

Para o deputado estadual Fabiano da Luz (PT), membro da CCJ, a proposta não pode ser tratada como uma valorização ampla da categoria.

“Quando a gente olha a média, parece um reajuste próximo de 5%. Mas, na prática, quem está no início da carreira recebe menos de 2%. Isso mostra que não há uma valorização equilibrada. Precisamos de salários mais atrativos para os educadores e que garantam aumento real para a categoria em todos os níveis. O governo do Estado teve quatro anos para fazer uma proposta que desse conta da necessidade do magistério catarinense”, afirmou.

Levantamento com base nas tabelas de dezembro de 2025 e março de 2026 indica que o aumento médio é de cerca de 4,9%; O percentual fica abaixo do aplicado no piso nacional do magistério, de 5,4%, em 2026. Uma das reivindicações da categoria é a aplicação do aumento piso em toda a carreira.

Na base, os reajustes são menores. Professores com ensino médio terão aumento de 0,67%, enquanto os de licenciatura curta terão 1,79%. Esse percentual não cobre a inflação de 2025, que chega a 4,26%.

Já no meio da carreira estão os maiores ganhos. Professores com graduação e especialização registram aumentos progressivos a partir de 2,03% e 4,84%, respectivamente.

Nos níveis de mestrado e doutorado, os reajustes são lineares, de aproximadamente 4,9% e 4,2%.

O último aumento significativo dado aos professores foi em 2021, quando o governo colocou como mínimo para o magistério o valor de R$ 5 mil. Para isso, foi considerado o piso nacional, mais um complemento salarial.

Desde então, os reajustes dados ao piso foram absorvidos por essa PEC. A cada aumento, reduzia-se o complemento, sem impacto financeiro real para os professores. Somente a partir do último reajuste, dado em dezembro de 2025, os salários ultrapassam pela primeira vez esse valor.

Mas esses dois reajustes recentes estão longe de cobrir as perdas salariais devido à inflação, que desde outubro de 2021 são de 25,83%. Se fosse considerado esse percentual, um professor da rede estadual não poderia receber menos que R$ 6.281,5. Hoje o valor mínimo, para um professor com ensino médio (o nível mais baixo da carreira), é de R$ 5.140.

A medida provisória segue para análise em outras comissões para depois ir a Plenário para votação.

Abaixo a tabela completa:

Confira a tabela completa (com comparativos e percentuais)

 I – Ensino Médio

Ref	Dez/2025 (R$)	Mar/2026 (R$)	Diferença (R$)	%
Única	5.106,00	5.140,00	+34,00	+0,67%

II – Licenciatura Curta

Ref	Dez/2025	Mar/2026	Diferença	%
Única	5.150,40	5.242,80	+92,40	+1,79%

 

 III – Licenciatura Plena / Graduação

Ref	Dez/2025	Mar/2026	Diferença	%
A	5.239,20	5.345,60	+106,40	+2,03%
B	5.254,92	5.399,06	+144,14	+2,74%
C	5.270,68	5.453,05	+182,37	+3,46%
D	5.286,50	5.507,58	+221,08	+4,18%
E	5.302,36	5.562,65	+260,29	+4,91%
F	5.318,27	5.618,28	+300,01	+5,64%
G	5.334,22	5.674,46	+340,24	+6,38%
H	5.350,22	5.731,21	+380,99	+7,12%
I	5.366,27	5.788,52	+422,25	+7,87%

 

 IV – Especialização

Ref	Dez/2025	Mar/2026	Diferença	%
A	5.343,98	5.602,60	+258,62	+4,84%
B	5.397,42	5.686,64	+289,22	+5,36%
C	5.451,40	5.771,94	+320,54	+5,88%
D	5.505,91	5.858,52	+352,61	+6,40%
E	5.560,97	5.946,40	+385,43	+6,93%
F	5.616,58	6.035,59	+419,01	+7,46%
G	5.672,74	6.126,13	+453,39	+7,99%
H	5.729,48	6.218,02	+488,54	+8,53%
I	5.869,40	6.311,29	+441,89	+7,53%

 

 V – Mestrado

Ref	Dez/2025	Mar/2026	Diferença	%
A	5.878,38	6.168,00	+289,62	+4,93%
B	6.007,71	6.303,70	+295,99	+4,92%
C	6.139,88	6.442,38	+302,50	+4,93%
D	6.274,95	6.584,11	+309,16	+4,93%
E	6.413,00	6.728,96	+315,96	+4,93%
F	6.554,08	6.877,00	+322,92	+4,93%
G	6.698,28	7.028,29	+330,01	+4,93%
H	6.845,64	7.182,91	+337,27	+4,93%
I	6.996,24	7.340,94	+344,70	+4,93%

VI – Doutorado

Ref	Dez/2025	Mar/2026	Diferença	%
A	7.347,98	7.658,60	+310,62	+4,23%
B	7.641,89	7.964,94	+323,05	+4,23%
C	7.947,58	8.283,54	+335,96	+4,23%
D	8.265,47	8.614,88	+349,41	+4,23%
E	8.596,10	8.959,48	+363,38	+4,23%
F	8.939,94	9.317,86	+377,92	+4,23%
G	9.297,54	9.690,57	+393,03	+4,23%
H	9.669,44	10.078,20	+408,76	+4,23%
I	10.056,21	10.481,32	+425,11	+4,23%