Por Décio Baixo Alves

A decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não apenas choca, ela alarma. Moraes anulou recentemente a sindicância que o Conselho Federal de Medicina (CFM) havia aberto para apurar a assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto este cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, e determinou que a própria Polícia Federal ouça o presidente do CFM sobre o caso.

Segundo a decisão, o CFM não teria “competência correicional” para instaurar a sindicância em relação à PF e a determinação foi considerada, pelo ministro, um “desvio de finalidade”.

Mas a pergunta que não quer calar é outra: por que um ministro do Supremo precisa intervir em algo que, tecnicamente, deveria ser tratado por médicos e pelos conselhos profissionais? Moraes já havia, dias antes, negado a ida de Bolsonaro ao hospital após a queda que sofreu na cela. Decisão que só foi revertida posteriormente.

Esse tipo de arbitrariedade foge da esfera jurídica para a política e invade espaços onde a autoridade constitucional de um juiz simplesmente não deveria se imiscuir. É algo que vai muito além de uma interpretação judicial: é uma interferência em uma questão técnica de saúde pública e profissional.

A atuação de Moraes não para por aí. Ele também abriu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia preste explicações a respeito de críticas que ele fez ao comando do Exército, em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República é um outro exemplo de como o ministro tem decidido pessoalmente sobre quem pode ou não se manifestar publicamente, mesmo em se tratando de opiniões que, em um país democrático, deveriam ser debatidas livremente.

Essa postura não é apenas excessiva é uma sinalização de que a chamada “ditadura da toga” deixou de ser uma crítica retórica e se tornou uma realidade factual no Brasil. Moraes está cada vez mais além dos limites da jurisdição: controla debates, decide sobre manifestações e agora se arroga o poder de fiscalizar decisões de entidades técnicas.

E ainda assim, quando surgem questionamentos sobre temas que lhe dizem respeito ou envolvem pessoas próximas, como o contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório da sua esposa com o banco Master, o ministro permanece em silêncio absoluto. Essa discrepância no uso do aparato judicial reforça a percepção de uma autoridade que escolhe onde e contra quem aplicar suas decisões, sem a coerência que se espera de um guardião da Constituição.

Não se trata apenas de discordar de uma decisão judicial trata-se de observar um padrão de conduta que invade competências técnicas, restringe expressão, e impõe limites à sociedade civil e à expressão democrática. A cada semana, Alexandre de Moraes não apenas se supera: ele redefine para pior o papel de um ministro do Supremo num Estado de direito.