A suspensão temporária da execução de uma condenação envolvendo ex-prefeito e empresas em uma ação popular que garante cerca de R$ 12 milhões ao município de Biguaçu passou a gerar debate entre o autor da ação e órgãos municipais. O advogado Alfredo da Silva Jr., responsável pela ação popular, demonstrou preocupação com a possível ausência de manifestação da Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu (FAMABI) e da Procuradoria do município no andamento do processo.

Segundo o advogado, a ação já assegurou créditos expressivos à cidade e teve decisões favoráveis em diferentes instâncias do Judiciário. No entanto, com a tramitação de uma ação rescisória, ele defende que é fundamental que os órgãos municipais se posicionem formalmente para garantir a manutenção do valor nos cofres públicos.

“É muito importante que a Procuradoria e a FAMABI digam expressamente, por escrito ao desembargador, que a ação rescisória é manifestamente ilegal, que o crédito de R$ 12 milhões deve permanecer com o município, pois já foi julgado até pelo STF e não há nenhuma nulidade”, afirmou o advogado. Ele também destacou que o Ministério Público de Biguaçu e a Justiça local já teriam se manifestado favoravelmente ao município, reforçando a necessidade de atuação dos demais órgãos.

De acordo com o advogado, a eventual ausência de manifestação poderia prejudicar a cidade e comprometer a manutenção dos recursos. Ele alerta que o silêncio processual poderia enfraquecer a defesa do município diante da ação rescisória.

Por outro lado, o superintendente da Fundação do Meio Ambiente do município, Marcondes Borba, afirmou que não houve perda de prazo e que a manifestação está sendo elaborada. Segundo ele, o posicionamento da entidade é facultativo e exige análise detalhada dos documentos envolvidos no caso.

“Não ocorreu perda de prazo, pois a manifestação é facultativa. Ela será feita e está sendo elaborada, haja vista sua complexidade e inúmeros documentos que estamos levantando que levaram até aquele dano ambiental, como uma autorização de corte fraudulenta, por exemplo. Queremos ser o mais precisos possíveis para manifestação à Justiça”, explicou.

A declaração indica que a FAMABI está reunindo informações técnicas e jurídicas antes de formalizar sua posição no processo. A análise envolve documentação relacionada ao dano ambiental que originou a ação popular e outros elementos considerados relevantes para o posicionamento oficial.

O caso segue em tramitação e envolve valores significativos para o município. Enquanto o advogado reforça a urgência da manifestação, a Fundação do Meio Ambiente afirma que está preparando um posicionamento técnico detalhado, com o objetivo de contribuir de forma precisa para a decisão judicial.

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