A comunidade que convive com casos, como o vivenciado no Kobrasol, conta com a ajuda direta do Município para resolver o impasse.

Aproximadamente 1,7 mil proprietários de terrenos baldios foram notificados pela Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), para fazer a limpeza das áreas. Não é de hoje que o descaso dos proprietários com terrenos sem uso desafia o Município. De acordo com o cadastro imobiliário, 13 mil unidades não apresentam edificações e, segundo denúncias encaminhadas à Ouvidoria, pelo menos 10% apresentam algum tipo de situação de abandono.

A fiscalização de Posturas Municipais, ligada à SUSP, é responsável pela fiscalização de terrenos baldios e descarte irregular de lixo e entulho em locais inapropriados. A missão é verificar, notificar, e, quando necessário, emitir auto de infração para os proprietários de terrenos em condições impróprias de limpeza. Uma vez notificado, dono tem 20 dias para regularizar a situação do imóvel.

A falta de zelo de alguns proprietários traz prejuízos diretos para comunidade, que bate às portas da administração pública cobrando limpeza, conservação e cumprimento das normas de saúde pública. Em janeiro, a omissão de um proprietário culminou com a demolição de um imóvel no bairro Kobrasol, pela Prefeitura de São José.  Uma medida extrema por conta da inércia do dono em responder às notificações para colocar o imóvel em ordem.

A situação do imóvel do Kobrasol serve de alerta para boa parte dos proprietários de terrenos, que não realiza a manutenção dos imóveis. Uma situação que desencadeia em problemas de ordem de saúde e segurança pública. Os terrenos acabam virando depósito para descarte irregular de lixo, causando mau cheiro e, consequentemente, atraindo ratos, caramujos e mosquitos da dengue. Além disso, o imóvel sem uso se transforma em espaço para usuários de drogas.

NOTIFICAÇÕES E MULTAS

A comunidade que convive com casos, como o vivenciado no Kobrasol, conta com a ajuda direta do Município para resolver o impasse. Quem dá voz às denúncias é a Ouvidoria Municipal, que recebeu 1.649 reclamações de vizinhos no período de 2022 a 2023.

Com a entrada em vigor da Lei Municipal 6.219/2023, foram intensificadas as penas para quem insistir em não dar a devida manutenção em seus terrenos, ou ainda descartar lixo e/ou entulhos fora dos locais destinados para este fim. Nos próximos meses a fiscalização será endurecida para aqueles que não cumprirem a sua parte, com a aplicação de multas e demais sanções cabíveis.

ATENDIMENTO

Para atender as demandas da população sobre o abandono de terrenos particulares, a Prefeitura de São José mobiliza pelo menos cinco setores: Ouvidoria, SUSP, Receita , Infra e Saúde.

Na Ouvidoria, são recebidas as solicitações encaminhadas para a SUSP, que por sua vez, sai em busca do proprietário. Caso encontre o dono do imóvel, um dos fiscais de posturas faz uma visita e entrega um aviso de recebimento (AR), indicando a necessidade de manutenção da estrutura, conforme a Lei nº 5.938, de 28 de setembro de 2020, presente no código de obras e edificações do Município de São José. A partir da notificação, o proprietário tem o prazo de 20 a 60 dias para estar em dia com a lei.

Em 2022, a SUSP encaminhou aproximadamente 1.082 notificações para proprietários regularizem seus imóveis. Do total, apenas 550 foram efetivamente comunicados. Em tal caso, não ocorrendo a limpeza, há previsão de multa que corresponde a R$ 20 por m². Uma vez imposta a multa e não ocorrendo pagamento, torna-se dívida ativa, passível de cobrança judicial. É importante lembrar que, caso o proprietário encontre a dificuldade em cumprir o prazo para limpar o terreno, pode pedir mais tempo.

PARADEIRO DO PROPRIETÁRIO

A situação dos terrenos sem uso, em estado de abandono, piora quando o dono não é localizado. Nesse caso, o chamamento do proprietário acontece por meio da abertura de um edital publicado no site da Prefeitura. E se mesmo assim não houver manifestação, a SUSP encaminha a demanda para que a Secretaria de Infraestrutura realize a limpeza, resolvendo a situação provisoriamente.

ENDEMIAS

Além do canal geral da Ouvidoria pelo telefone 0800 644 904, há também a Ouvidoria da Saúde por meio do contato 0800 645 9889. Ela recebe as denúncias referentes a terrenos baldios que hospedam criadouro em potencial de mosquito da dengue, caramujos etc.

Nesse caso, um agente de endemia visita presencialmente o imóvel e orienta o proprietário. Sendo um terreno baldio e não encontrando o responsável, o caso é encaminhado para a SUSP, que, após usar todas as alternativas legais, leva agentes de endemias para vistoriar o terreno e realizar a limpeza completa. Do ano de 2021 ao fim do ano de 2022 , a Ouvidoria da Saúde recebeu 597 solicitações acerca das pragas, a grande maioria relacionada ao mosquito da dengue e caramujos.