Na última quarta-feira (25), pela manhã, foi realizada a 1ª reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa que foi criada para acompanhar as ações relativas ao rompimento do reservatório de água da Casan, no bairro Monte Cristo, em Florianópolis.
A comissão é formada por parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, tendo como presidente o deputado Ivan Naatz (PL) e como relator o deputado Mário Motta (PSD). O eixo de trabalho principal é apurar a responsabilidade do caso. Também fazem parte da Comissão os deputados Marquito (Psol), vice-presidente; Maurício Peixer (PL) e Antídio Aleixo Lunelli (MDB).
Como relator, Motta apresentou um relatório preliminar contendo o calendário de trabalho o qual a comissão, em comum acordo com seus pares, deverá seguir, e também a solicitação para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) possa fazer parte deste trabalho, indicando um auditor fiscal de controle externo do setor de obras e serviços de engenharia.
Na apresentação do cronograma, Mário Motta ainda requereu que sejam encaminhados convites para que sejam ouvidos, num prazo de 60 dias, depoimentos, como o atual diretor-presidente da Casan, Edson Moritz, e servidores do órgão que fizeram parte do projeto, representantes das empresas contratadas, presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) e o presidente da Associação de Moradores do Monte Cristo.
“É importante que tragamos todos aqueles que estiveram envolvidos nesta tragédia para que possamos assim construir um texto imparcial”, destacou o deputado. “Temos perguntas para fazer para a Casan que precisam de respostas, para aí talvez começarmos a entender os fatos”.
Para complementar, a comissão entendeu também ouvir a Polícia Científica de Santa Catarina, que por meio do relatório poderá abrir inquérito.
Lembrando-se das famílias que foram atingidas pelo rompimento do reservatório, Marquito levantou a discussão para que a comissão possa colocar na agenda como prioridade, aqueles que estão à frente de medidas para mitigar suas perdas.
“São trabalhadores que perderam suas ferramentas de trabalho e muitos ainda me parece estarem sem apoio”, disse o deputado.
Naatz seguiu na mesma linha e sugeriu que o relatório tenha um ponto que possa dimensionar o tamanho do dano causado aos envolvidos.
O caso
No dia 6 de setembro aconteceu o rompimento do reservatório de água da Casan, no Monte Cristo, em Florianópolis, atingindo 386 moradores.