Por Décio Baixo Alves

O Brasil segue sendo o país das exceções e não das regras. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, oito dos dez maiores super salários do funcionalismo público entre agosto de 2024 e julho de 2025 foram pagos a servidores de Santa Catarina. A lista é composta majoritariamente por membros do Poder Judiciário de Santa Catarina e do Ministério Público de Santa Catarina, que chegaram a receber valores milionários por ano, muito além do teto constitucional.

Os dados mostram que esses montantes indecentes, que variam entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,6 milhões por pessoa,  foram alcançados por meio dos famigerados “penduricalhos” e verbas retroativas, como licenças-prêmio convertidas em dinheiro, indenizações acumuladas e benefícios não contabilizados no limite remuneratório previsto pela Constituição. Em Santa Catarina, o grupo é formado quase exclusivamente por juízes e desembargadores aposentados. O tribunal, por sua vez, justifica os pagamentos como quitações de direitos acumulados ao longo de décadas.

Mesmo com a predominância catarinense, o maior valor da lista (R$ 3,1 milhões) foi registrado no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pago a uma promotora que acumulou o próprio salário com uma pensão por morte. Uma aberração institucional que desafia a moralidade e expõe o desequilíbrio entre privilégios e justiça social no país.

Diante desse cenário vergonhoso, é justo parabenizar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que decidiu enfrentar a farra dos super salários e dos penduricalhos. Em decisão recente, Dino determinou a suspensão de novos benefícios que permitam ultrapassar o teto constitucional, reacendendo um debate que há décadas é empurrado para baixo do tapete por interesses corporativistas e conivência política.

É vergonhoso ver servidores públicos, sustentados pelo dinheiro do povo, recebendo R$ 200 mil, R$ 300 mil ou até R$ 500 mil mensais graças a brechas e manobras jurídicas. O teto constitucional, hoje fixado em cerca de R$ 46 mil, deveria ser o limite máximo, e não o ponto de partida para construções artificiais de remunerações escandalosas.

O Brasil precisa de coragem institucional e moralidade pública. A atitude de Flávio Dino é um passo importante para colocar ordem na casa e mostrar que ninguém, por mais poderoso que seja, pode estar acima da Constituição.

Enquanto o país continuar tolerando penduricalhos e super salários, continuará preso à caverna dos privilégios, longe da luz da justiça e da decência.