O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o deputado estadual Jessé Lopes (PL) ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais após o parlamentar divulgar, em suas redes sociais, a imagem de uma adolescente sem autorização. A decisão reconhece que a exposição pública violou o direito à privacidade e à imagem da jovem.

A sentença também proíbe o deputado de publicar novos conteúdos envolvendo a adolescente, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. Segundo o entendimento dos magistrados, a conduta ultrapassou os limites da liberdade de expressão, afetando diretamente a integridade e a dignidade da vítima.

A decisão reforça a responsabilidade de figuras públicas quanto ao uso das redes sociais e a necessidade de respeitar os direitos individuais, principalmente quando envolvem menores de idade.