A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente está nos Estados Unidos. O motivo seria sua iniciativa de buscar apoio junto ao Congresso e ao governo norte-americano, denunciando o que considera uma perseguição à liberdade de imprensa, de opinião e política contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o deputado, o Brasil vive um momento crítico, em que vozes conservadoras estão sendo silenciadas. Ele aponta diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como protagonista de uma escalada autoritária, e teme que Bolsonaro possa ser preso a qualquer momento. A ação da PGR considera a atuação internacional do parlamentar como atentado ao Estado democrático de direito, e, se condenado, Eduardo pode pegar até 12 anos de prisão.
A iniciativa tem gerado reações divididas no Brasil. Para alguns, o deputado estaria ultrapassando limites institucionais ao buscar sanções externas contra membros do Judiciário. Já para outros, trata-se de um exercício legítimo de liberdade de expressão e de denúncia internacional contra abusos.
Para mim Décio Baixo Alves, colunista e fundador do portal Jornais em Foco, a ação representa uma afronta ao Estado de Direito. Como dono de jornal não posso aceitar um negócio desses. “É um absurdo. Estamos caminhando para o caos. Eduardo tem o direito de se manifestar, de buscar apoio internacional e de criticar, como tantos outros já fizeram no passado sem serem processados. Cercear a liberdade de expressão é um desserviço à nação brasileira”