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O presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, vereador João Luiz Luz, esteve em Brasília neste mês para entregar um ofício aos senadores catarinenses Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif, solicitando apoio em favor das famílias da Comunidade Praia de Baixo, localizada no bairro São Miguel.
A iniciativa busca articular esforços políticos diante da situação delicada enfrentada pelos moradores, que há anos convivem com a ameaça de demolição de suas residências, sob a alegação de que as construções estariam em área de domínio da BR-101.
No documento entregue, João Luiz Luz destacou que a comunidade é formada por famílias de pescadores artesanais, com raízes históricas que remontam ao século XVIII. O ofício cita ainda um laudo pericial da Justiça Federal, que reconheceu o valor cultural, histórico e social da localidade, recomendando a permanência das famílias no território.
Segundo o vereador, o objetivo principal é garantir o direito à moradia e à dignidade humana, evitando que decisões judiciais isoladas prejudiquem uma comunidade que representa parte da história e da identidade de Biguaçu.
“Estamos levando essa pauta aos nossos senadores para buscar uma solução conjunta e definitiva, que respeite a história, a cultura e o modo de vida dessas famílias”, afirmou João Luiz Luz.
A entrega do ofício em Brasília é mais um passo na articulação com órgãos federais, como a ANTT, a Arteris (concessionária da BR-101) e o Governo Federal, com o objetivo de suspender eventuais demolições até o julgamento final da Ação Civil Pública que trata do caso.