Senado avalia saneamento básico em Santa Catarina

 A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo esteve em Santa Catarina para avaliar a atuação do governo federal no saneamento básico e a implementação das diretrizes previstas no novo marco legal do saneamento. Representando a Comissão, da qual é vice-presidente, o senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, participou de reunião com o prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto; com o diretor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello dos Santos; e com o assessor da Federação Catarinense de Municípios, João Carlos Alves dos Passos. Também participaram representantes da Federação Catarinense de Municípios, da qual Topázio Neto é presidente.

De acordo com o senador, foram debatidos os desafios dos municípios e as possibilidades de investimentos, como parcerias e financiamentos federais. Também foram discutidos os avanços e as dificuldades do Marco Legal do Saneamento. A preocupação é com os pequenos municípios diante das dificuldades em implementar a distribuição de água e tratamento de esgoto.

O Marco Legal do Saneamento foi uma medida importante para caminhar rumo à universalização de água potável e esgoto, mas ainda falta muito para o país oferecer o que deve. Em 2020, o Marco Legal estipulou que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto.

Porém os números mostram que estamos muito aquém do esperado. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, num universo de cerca de 2 mil municípios brasileiros, menos da metade da população tem esgoto adequado. Ou seja, 49 milhões de pessoas ainda usam recursos precários de esgotamento sanitário e 6 milhões não têm abastecimento de água adequado. No ranking do tratamento de esgoto, SC está em 19º; 71% dos efluentes produzidos no estado não são tratados.

Além da diligência em Florianópolis, a comissão também fará reuniões técnicas e visitas em outras cidades. O objetivo é checar a universalização do acesso à água potável e ao esgoto. Ao longo do ano, a comissão vai aprofundar o acompanhamento das políticas públicas na área, propor aprimoramentos institucionais e promover a integração federativa para que as metas de universalização sejam alcançadas. Estão previstas mais três diligências externas com audiências públicas com especialistas e sociedade civil, reuniões técnicas com órgãos executores e visitas a unidades regionais de saneamento.

Até o final de 2025, a CDR votará um relatório consolidado com as conclusões e recomendações para o aperfeiçoamento normativo e institucional do setor de saneamento básico. O objetivo, segundo o senador, é contribuir para o fortalecimento das ações federais no setor.

Indicadores ruins

Paralelamente, no Parlamento, os deputados Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT), preocupados com indicadores ruins que Santa Catarina possui no saneamento básico, apresentaram o projeto de lei (PL) que cria o Programa de Saneamento Catarinense. O objetivo é implantar um modelo de gestão de saneamento que prioriza a autonomia dos municípios, a redução do custo do serviço para a população, e que permita o atendimento das metas do Marco Legal do Saneamento. A proposta, de número 231/2025, apresentada em em 7 de maio deste ano, será analisada por cinco comissões permanentes da Alesc antes de ser votada em plenário.

Depoimentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue os interrogatórios dos réus do núcleo 1 acusados da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. Nesta terça-feira, 10, à tarde, está previsto o interrogatório do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Até o dia 13 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, também vai interrogar presencialmente o general Braga Netto e mais seis réus acusados de participarem do "núcleo crucial" para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022. O tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações, foi o primeiro a depor. Nesta terça-feira, 10, a partir das 9h, os demais réus serão chamados, por ordem alfabética;

Aurora Coop internacional

Em um passo decisivo para a consolidação de sua presença no mercado internacional, a Aurora Coop inaugurou sua primeira unidade comercial no exterior. Localizado na região de Pudong, em Xangai, o escritório marca o início de uma nova fase no projeto de internacionalização da cooperativa brasileira, que se destaca como uma das maiores fornecedoras de carnes de aves e suínos no mundo.A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Neivor Canton e do secretário de relações internacionais do Ministério da Agricultura, Luís Rua, representantes de instituições chinesas e dos principais importadores locais. A nova unidade tem 102 metros quadrados e abriga uma equipe mista de colaboradores brasileiros e chineses, com o objetivo de abrir novas oportunidades de negócios.

Aldir Blanc

A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) alerta aos gestores municipais: termina no próximo dia 12 de junho o prazo para assinatura do Termo de Adesão ao segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A assinatura é etapa obrigatória para que os municípios recebam os recursos do programa e possam executar ações culturais nos próximos anos. De acordo com dados da plataforma TransfereGov, atualizados em 2 de junho, 47 municípios catarinenses ainda não formalizaram a adesão, apesar de já terem o termo disponível para assinatura no sistema.

IRPF

O número de contribuintes em Santa Catarina que destinaram parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a projetos sociais cresceu 28,64% em 2025, na comparação com 2024.Neste ano, 20.296 pessoas no estado fizeram o repasse, ante 15.776 no ano passado, segundo a Receita Federal. O valor doado aumentou 27,49% no período, passando de R$ 16,8 milhões para R$ 21,4 milhões. Apesar do avanço, o volume ainda representa apenas 3,95% dos R$ 542,5 milhões que poderiam ter sido destinados, caso todos os habilitados tivessem feito o aporte.