Entraves no CAR: deputados do Oeste irão a Brasília 

Deputados da bancada do Oeste irão a Brasília para uma audiência junto ao Governo Federal. O objetivo será tratar sobre os entraves no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O andamento dos trabalhos foi um dos temas debatidos na abertura das atividades do Programa Alesc Itinerante, em São Miguel do Oeste.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE), Emerson Stein, apresentou aos deputados a situação do CAR no estado. O cadastro é um registro obrigatório de todas as propriedades rurais, visando à regularização ambiental, e sua realização é uma exigência, por exemplo, para possibilitar o acesso de proprietários rurais a recursos financeiros.

Não é de hoje que produtores rurais reclamam de entraves técnicos e burocracia excessiva no CAR, considerado estratégico no planejamento da produção agropecuária com responsabilidade ambiental. Criado pelo Código Florestal tem o objetivo de preservar a vegetação nativa, permitindo a regularização de áreas de preservação permanente (APP), reserva legal e áreas de uso restrito dentro dos imóveis rurais.

Porém, mais de dez anos após o código, vários produtores se queixam da não implementação de seus cadastros, o que afeta a segurança jurídica das propriedades, o acesso ao crédito e as oportunidades de negócio. O CAR também é essencial para evitar riscos de embargo da produção agropecuária no mercado internacional. A análise inicial dos dados do CAR cabe aos estados. Santa Catarina anunciou licitação para também contratá-lo em breve.

Segundo Stein, o trabalho tem sido realizado por meio de um comitê gestor, formado por cinco integrantes, entre secretarias e órgãos estaduais, como a Epagri e a Cidasc. Recentemente, foi autorizada a contratação de mais servidores e de um software para agilizar o processo. Além disso, uma diretoria específica para o CAR será criada dentro da secretaria.

Já o diretor da secretaria, Bruno Beilfuss, informou que a expectativa inicial é que todo o cadastro seja concluído em dois anos. No entanto, propriedades situadas em terras reivindicadas como indígenas não têm conseguido efetuar o cadastro, em função de restrições impostas pelo governo federal. Segundo o diretor, não há como fazer a inclusão no cadastro, quando a propriedade está toda inserida em área indígena. 

Estes e outros entraves levaram os deputados a decidir pela realização de uma audiência em Brasília. Também foi lançado nesta quarta-feira, 10, o Projeto RetifiCAR em Santa Catarina. Uma iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) e da SEMAE para ajudar os produtores rurais a corrigir informações do CAR e destravar a regularização ambiental.

Troca de Comando

Edgard Usuy, que estava à frente da Secretaria de Planejamento e responsável pelo acompanhamento das ações do plano de governo e planejamento territorial de desenvolvimento do estado, assumiu na última quarta-feira, 11, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI). A troca de comando foi definida após uma reunião entre o governador Jorginho Mello, os secretários de Estado Edgard Usuy e Marcelo Fett, além do presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), Diego Ramos. Edgard Usuy é graduado em Gestão Pública, com pós em Direito do Estado e Ciência Política, MBA em Relações Institucionais e XBA – uma especialização voltada para inovação – em negócios exponenciais, Edgard Usuy tem ampla experiência no setor de tecnologia, tendo trabalhado como consultor da Acate, consultor do Movimento de Inovação Digital (MID) e mentor de startups. À frente da Secretaria de Planejamento desde 2023, o gestor estava com a missão de acompanhar os projetos previstos no plano de governo, hoje com mais de 70% de execução em pouco mais de dois anos da nova gestão estadual.

Aumento do pedágio

Nas próximas semanas um novo aumento deverá ser efetivado nas praças de pedágios da BR-101, em Santa Catarina. A Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União, a aprovação 20ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho que liga Curitiba, no Paraná, a Florianópolis, em Santa Catarina, administrado pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. A revisão resulta na alteração da tarifa de R$ 2,04 para R$ 2,18.

O reajuste da Tarifa Básica de Pedágio no trecho concedido se deu com base na análise dos seguintes pleitos apresentados pela concessionária. Enquanto o pedágio aumenta, motoristas continuam sofrendo com os gargalos na BR 101 e a falta de soluções. 

Safra de Inverno

A Epagri divulgou as estimativas iniciais da safra de inverno em Santa Catarina, com previsão de aumento na produção de cebola e aveia, e uma leve queda na área plantada de trigo. A área plantada da Aveia deve aumentar 2,4%, e a produção pode chegar a 50 mil toneladas, crescimento de 15,8%. Em relação ao alho, onde Santa Catarina é o quarto maior produtor nacional, especialmente o tipo roxo, para 2025/26, a área plantada deve crescer 12,7%,  com produção estimada em 7,8 mil toneladas — aumento de 7,5% em relação à safra anterior. Com pequena expressão no estado, a cevada terá aumento de 177% na área plantada, chegando a 860 hectares, e produção prevista de 3 mil toneladas, alta de 115%.  E no cultivo da cebola, o estado mantém a liderança nacional com produção estimada em 594 mil toneladas, 7,5% acima da safra passada.

Pesca da tainha 

Avançou no Senado o projeto de decreto legislativo que torna sem efeito uma portaria do Governo Federal que limita a pesca de tainha nas regiões Sul e Sudeste. O projeto (PDL 119/2025) recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O autor do projeto é o senador Espiridião Amin (PP). Na CMA, a matéria contou com parecer favorável do senador Jorge Seif (PL). O projeto susta os efeitos da Portaria Interministerial 26, de 2025, dos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), onde a captura total da tainha deve ficar limitada a 6.795 toneladas em 2025.