Por Decio Baixo Alves

Nesta sexta-feira (18), o Brasil assistiu a mais um capítulo sombrio de sua história política. A Polícia Federal cumpriu nova medida judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro: apreensão de bens, imposição de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com seu próprio filho — o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos — e vedação absoluta à comunicação com embaixadores, diplomatas, além de toque de recolher durante as noites e confinamento obrigatório nos fins de semana. Medidas que, somadas, já não se tratam apenas de restrições: tratam-se de prisão.

Sim, Jair Bolsonaro já está preso. Não há celas, mas há grades. Não há julgamento final, mas há punição em curso. Quantos brasileiros, oficialmente presos, contam hoje com mais liberdade de locomoção e comunicação do que ele? Poucos — e essa constatação deveria preocupar qualquer democrata, independentemente de preferências políticas.

A acusação que pesa contra Bolsonaro é a de tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República já pediu sua condenação. No entanto, o que se vê em relação ao ex-presidente contrasta fortemente com o tratamento dado, por exemplo, ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tempos da Lava Jato: mesmo réu, Lula nunca foi impedido de dar entrevistas (quem duvida que o Bolsonaro não poderá dar?) usar redes sociais ou circular livremente até o momento em que foi, de fato, preso — e ainda assim manteve prerrogativas em que hoje são negadas a Bolsonaro.

Mas o cenário piora. Recentemente, o Congresso Nacional — que representa a vontade popular — rejeitou o aumento da alíquota do IOF, imposto proposto pelo governo. A decisão deveria valer. Porém, num ato solitário, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ignorou o Legislativo e impôs, via liminar, a aplicação do aumento. Um gesto que simboliza o novo normal: um STF que legisla, governa e pune, tudo ao mesmo tempo.

Em que democracia se permite que um Poder anule os demais? O que dizer de um Congresso que se tornou figurativo? De um Judiciário que hoje atua como legislador e executor? A separação dos Poderes virou uma ilusão confortável, mantida à base de manchetes e discursos que encobrem a dura realidade: o país vive sob um estado de exceção travestido de legalidade.

Acusam Bolsonaro de tentativa de golpe, mas ignoram o golpe que já está em curso, conduzido por canetas que não passam pelo crivo do povo. O país assiste calado à substituição da democracia por um modelo onde decisões monocráticas passam por cima da Constituição, da vontade popular e da liberdade.

Hoje, não se trata mais de defender Jair Bolsonaro. Trata-se de defender a liberdade. Porque quando um ex-presidente é, na prática, preso sem julgamento e silenciado sem condenação, é sinal de que todos nós já vivemos sob o medo — e a sombra — de uma ditadura que não ousa dizer seu nome.