As instituições públicas, assim como as privadas, precisam fomentar um ambiente de trabalho baseado no respeito mútuo. (Foto: Divulgação)

Piadas e ofensas que causem constrangimento em relação à sexualidade, cor, identidade de gênero, religião, além de abuso de poder e outros tipos assédio moral e sexual, assim como qualquer forma de discriminação, não somente ferem a ética e os valores que devem nortear o serviço público, mas ainda podem levar a consequências legais, incluindo a possibilidade de indenizações por danos materiais e morais. Por isso, os servidores públicos precisam estar cientes de seus direitos e da importância de efetuar uma denúncia em casos como esses.
 

As instituições públicas, assim como as privadas, precisam fomentar um ambiente de trabalho baseado no respeito mútuo. Dessa forma, o colaborador ou servidor pode se desenvolver profissionalmente e contribuir com a equipe de forma eficiente, sem o temor de sofrer consequências de práticas abusivas relacionadas ou não à sua atuação.
 

O advogado Aldo Nunes destaca que o combate ao assédio no serviço público é essencial para garantir a dignidade e a saúde dos servidores. “Em um cenário em que a dignidade e a saúde no ambiente de trabalho são direitos fundamentais, é imprescindível reafirmar que os servidores públicos devem exercer suas funções em um espaço livre de qualquer forma de assédio. Condutas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas não são apenas inaceitáveis, mas também atentam contra a liberdade, a privacidade, a individualidade, a integridade e a dignidade do trabalhador”, reforça o advogado, que atua em causas relacionadas a temas como esse.
 

Prevenção, resolução de conflitos e conscientização
 

As instituições públicas do estado podem não somente orientar os servidores em situações em que o assédio já ocorreu, mas desenvolver ações que busquem evitar que o ambiente de trabalho seja propício ou tolere abusos.
 

Para coibir casos de discriminação e assédio, o Poder Judiciário Catarinense, por exemplo, atua por meio das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação (CPEAMAS). 
 

As comissões buscam acolher, prevenir e dar o tratamento adequado das questões de assédio, sem caráter punitivo, buscando meios alternativos de resolução de conflitos através de ações educativas, da conciliação, da mediação, entre outros. O objetivo, assim, é evitar novos casos de assédio e discriminação.
 

“Essas comissões desempenham um papel fundamental na criação e manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo, promovendo uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética e na dignidade humana”, destaca o desembargador Júlio César de Melo.
 

Essas iniciativas são voltadas ao Poder Judiciário, mas a estratégia é de posicionamento como um modelo de conduta que pode ser seguido por outras instituições, públicas ou privadas, em todo o estado de Santa Catarina.
 

As medidas são aplicadas mediante a premissa de sigilo e confidencialidade, assegurando a proteção das identidades envolvidas durante todo o processo. “Isso garante o ambiente seguro e confiável para que as notícias de assédio e discriminação sejam levadas às comissões sem temor de retaliação”, completa o desembargador.
 

A prioridade é a resolução de conflitos por meio de mediação, conciliação e ações preventivas, além da prevenção de novos casos, sem caráter punitivo, mas se não for possível resolver o problema de forma consensual, o tema passa a ser repassado para órgãos competentes, conforme acordado com quem fez a denúncia.
 

O Poder Judiciário realiza ainda campanhas internas de conscientização, como a Semana de Combate ao Assédio e a Discriminação, realizada anualmente em maio, assim como a divulgação de canais acessíveis para envio de notícias, como e-mails, WhatsApp Business e Teams. Além das campanhas educativas, workshops e palestras, são fornecidos materiais informativos que tratam dos direitos e deveres dos servidores públicos quando o tema é conduta abusiva e discriminatória.
 

A Justiça Catarinense realiza pesquisas internas sobre assédio e discriminação, considerando a importância da coleta de dados para mapear a realidade interna e dar embasamento às práticas que serão adotadas.
 

“As medidas de combate ao assédio são essenciais para garantir um ambiente de trabalho justo e igualitário, assim como a promoção de campanhas educativas, a criação de canais de denúncia eficazes e a implementação de políticas de prevenção são passos cruciais para erradicar essas práticas nocivas. A luta contra o assédio no serviço público é uma questão de respeito e dignidade”, considera o advogado Aldo Nunes.
 

O desenvolvimento de estratégias voltadas à prevenção ao assédio e de construção de uma cultura organizacional que valoriza a ética e o respeito dos colaboradores é primordial para a atuação dos servidores. Medidas de conciliação e conscientização podem ser direcionadas, mas, caso não tenham o efeito esperado, se o servidor teve seus direitos violados, a orientação de Nunes é procurar um escritório de advocacia de sua confiança.
 

“É hora de afirmar que todos têm o direito de trabalhar em um ambiente seguro e acolhedor. Juntos, podemos construir um serviço público mais justo, onde cada servidor é valorizado e respeitado”, conclui Nunes.