O prefeito em exercício, engenheiro Sérgio Fernandes Cardoso, e a secretária municipal de Assistência Social, Bianca Bibiani Machado estiveram na câmara de vereadores na noite desta quinta-feira (30) para entregar pessoalmente aos vereadores o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção tributária aos beneficiários dos programas de habitação de interesse social custeados pelas fontes de recursos indicadas no Programa Minha Casa Minha Vida (FAR).
Durante a sessão o prefeito e a secretária tiveram espaço concedido para explanação do projeto. Segundo o prefeito, trata-se de um projeto essencial para nossa comunidade e que pretende dar dignidade às famílias carentes do município. “Para o poder público com certeza é um dos maiores benefícios que se pode dar. A casa própria é o sonho de toda família e podermos oportunizar estas moradias a quem mais precisa é algo que nos emociona”, diz.
A secretária Bianca explicou que a prefeitura precisa da aprovação deste projeto para que o processo siga na Caixa Econômica Federal. “Caso tenhamos a aprovação deste projeto de lei, pelos senhores, o processo seguirá com a chamada pública abrindo credenciamento de empresas interessadas em construir os apartamentos. Depois disso, sendo feita a seleção da empresa responsável, o trâmite segue com a Caixa Econômica Federal”, disse.
Já a inscrição das famílias interessadas vai ocorrer somente no ano que vem. “Quando abrirmos o processo de cadastro das famílias faremos ampla divulgação, com antecedência, e o atendimento será todo feito na secretaria de Assistência Social e Habitação”, explicou.
O projeto agora passará pelas comissões para então ser levado à votação pelos vereadores.
Texto: Karina Peixoto Silva