A Secretaria Municipal de Educação informa que, em cumprimento à Lei Federal nº 15.001/24 e às orientações do Ministério Público Estadual, foram implementadas novas diretrizes para a organização das listas de espera na Educação Infantil. O objetivo é garantir um processo mais justo e alinhado às necessidades das famílias em maior vulnerabilidade social.

PRINCIPAIS INFORMAÇÕES

Todas as crianças inscritas serão atendidas nos Centros de Educação Infantil. As mudanças não excluem nenhuma criança, mas alteram a ordem de entrada conforme novos critérios socioeconômicos.

A posição na lista poderá mudar. O critério anterior (ordem de inscrição) foi substituído durante o recadastramento por uma metodologia que prioriza:
* Condição financeira;
* Tipo de moradia;
* Número de integrantes da família;
* Situação de monoparentalidade;
* Outros indicadores de vulnerabilidade.
O recadastramento será utilizado para reavaliar as posições, garantindo maior equidade na distribuição das vagas.

TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO
O novo sistema é supervisionado pelo Ministério Público Estadual, assegurando critérios justos e imparciais, em conformidade com a legislação.

COMPROMISSO COM A COMUNIDADE
Nosso compromisso é oferecer uma educação infantil inclusiva e justa.

Para dúvidas ou informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Educação.