Pedrão (PP), candidato a prefeito de Florianópolis, foi entrevistado nesta terça-feira (24) no Jornal do Almoço, da NSC TV. A sabatina integra série de entrevistas com os postulantes à prefeitura da capital de Santa Catarina.
A entrevista teve duração de 30 minutos e foi feita pelos jornalistas Laine Valgas e Raphael Faraco. Entre as perguntas, Pedrão respondeu sobre política para pessoas em situação de rua, propostas para vagas em escolas e valorização de professores na educação, construção de hospitais em parceria com a iniciativa privada, cobertura de saneamento básico, capacidade para o cargo e articulação política.
Confira algumas das respostas:
Política para pessoas em situação de rua
"A questão das pessoas em situação de rua, para a gente, ela é crítica. Florianópolis o que mudou muito a abordagem nos últimos anos. Enquanto vereador eu posso dizer que eu fiz de tudo. Comecei tentando resolver o problema levando alimento, conduzindo essas pessoas para comunidades terapêuticas, tentei fazer de tudo. E a política no município, de 2013 até o final de 2020, ela tinha um viés de acerto. As pessoas que estavam debilitadas iam ser conduzidas a tratamento. Hoje o que nós observamos é que a atual a gestão da prefeitura ela trabalha dando refeição, cama, roupa lavada e até o hotel com o dinheiro dos contribuintes, mas não faz o básico. O básico é: quem é dependente químico leva para tratamento o instituto voltado para a dependência química. Aqueles que têm problema de psiquiatria, instituto psiquiátrico. Os que querem voltar para suas casas, voltam no ônibus com a passagem, com lanche, tchau e bênção. Aqueles que são os mandriões, que estão aqui na cidade, não querem nada com nada, estão furtando, criando a sensação de insegurança, para esses o rigor da lei".
"O nosso vice é o coronel Marcelo Pontes. Ele foi um dos criadores da força tarefa dor. Era uma força tarefa sem vaidades, onde a prefeitura não era mãe nem o pai do projeto. A prefeitura era um ator importante nesse processo, que junto com Polícia Científica, Assistência Social, Saúde, Polícia Militar, Guarda, Comcap e todos os demais órgãos, chegavam para fazer as abordagens. Cada um com a sua função, acolhendo essas pessoas em situação de rua e dando a destinação correta para o protocolo estabelecido. O protocolo que nós defendemos é: dependente químico não fica recebendo comida todos os dias, nem cama, nem banho, nem acesso a outros serviços que não sejam retirar eles das ruas e colocar para tratamento".
"Os abrigos eles têm que ser temporários, o que Florianópolis fez foi tornar permanente. Então a pessoa em situação de rua ganha café da manhã, almoço, lanche da tarde, janta, cama, banho, roupa lavada e quando está cheio o abrigo a prefeitura paga o hotel. Está exagerado por quê? Porque não tem destino. O dependente químico que furta para sustentar o vício, que agride, que mata. como o jovem que foi assassinado na Alfândega, essas pessoas elas, têm que sair das ruas e irem para onde? Para um tratamento. O tratamento é comunidade terapêutica. A pessoa não tem mais juízo de si. Então, respondendo bem objetivamente a pergunta, para abrigos temporários, de um dia para o outro, no máximo três dias, até essa pessoa ser deslocada para o tratamento. Internação compulsória e involuntária valem para esses casos. Só que a prefeitura precisa agir junto com o Ministério Público e com o Poder Judiciário, porque é necessário um laudo médico para testar isso. Então, quando você tira a liberdade de uma pessoa ou restringe a liberdade de uma pessoa, tem que ter uma motivação muito maior. Nesse caso, é violência, saúde, segurança. Então, nós temos um problema muito sério que está sendo enfrentado colocando panos quentes. E nesse momento, tem muita gente ganhando dinheiro com as pessoas em situação de ruas".
"Antes, a Prefeitura de Florianópolis tinha um custo de R$ 1.500 em média para sustentar as pessoas em situação de ruas. Hoje esse custo passa de R$ 5.000. Só para ter ideia, são quase R$ 1,5 milhão dos nossos impostos que a Prefeitura usa para pagar a marmita. Eu, como Prefeito de Florianópolis, vou usar esses R$ 1,5 milhão para pagar em tratamento para o dependente químico. Ao invés de eu dar comida para sustentar eles nas ruas, comprando droga, assaltando, roubando e matando, nós vamos pagar tratamentos para eles voltarem a viver".
Saneamento básico
"Passar a rede e contar como 69% de coleta e tratamento, isso é uma falácia, né? A Casan passa a rede na frente da casa das pessoas, a prefeitura e a Casan não fiscalizam se as pessoas ligaram na rede. E eu garanto para vocês que se todas as pessoas, todas essas 69% de moradias que a rede já está disponível ligarem as suas casas nessa rede, a Casan vai transbordar de esgoto, porque ela não tem capacidade de suporte para tratar essa quantidade. E eu vou te dar um exemplo prático. A região continental, que é a região que eu moro hoje, ela tem 100% de tratamento de esgoto. Qual que o resultado 100% de praias poluídas? Ou seja, tem uma ineficiência gritante do contrato da prefeitura, que é a contratante da Casan aqui em Florianópolis. Isso precisa ser resolvido. O que nós vamos fazer? Ganhando a eleição, nos primeiros 100 dias nós vamos auditar o contrato de programa do município com a Casan e o Plano Municipal de Saneamento, que tive a oportunidade de aprovar como vereador. Todas as metas que foram descumpridas serão auditadas e ficarão visíveis para as pessoas acompanharem. Dito isso, nós vamos chamar a Casan e vamos apresentar uma repactuação das metas. É possível, em oito anos, entregar 100% de tratamento de esgoto para toda Florianópolis".
"A lei ficou para inglês ver, porque a prefeitura é a contratante da Casan. Quando você contrata um pedreiro, por exemplo, para executar a sua casa, você fica em cima, olha, essa semana vai fazer o quê? Ah, vou fazer o telhado, vou fazer o piso. Se ele não entregou, você cobra. A prefeitura não cobra na casa. E é por isso que corre a solto".
"Eu não tenho esse número preciso aqui, Faraco, mas eu creio que cerca de 60% que estão ligados e 40% não. É mais ou menos isso. E aí tem que comparar o relatório do Se Liga Na Rede com o relatório da prefeitura, tá? A sobreposição vai dar o número. Mas nós sabemos que a capacidade de suporte do sistema da Casan não comporta todo o esgoto. Um bairro, por exemplo, que tem, ou melhor, um conjunto de nove bairros que tem rede de esgoto e não tem esgoto tratado, é a Bacia do Itacorubi. Porque o esgoto do Itacorubi seria tratado na estação insular, na cabeceira da ponte. Um tanque está desativado. Por que que esse tanque está desativado? Aquele solo é aterro, solo mole. O peso daquele tanque, como suporte com todo o esgoto dentro, ele não suporta, a fundação cedeu, o tanque rachou e tiveram que desativar".
"Para concluir, ali, então terminando essa auditoria de 100 dias com o contrato com a Casan, nós vamos chamar a Casan e perguntar, vocês têm 4,5 bilhões de reais para investir em Florianópolis e entregar 100% em tratamento de esgoto de qualidade em 8 anos? Tem? Então me mostra o planejamento. A gente vai repactuar lá. Se não tiver, nós vamos fazer o que o marco do saneamento nos permite. Convocar a iniciativa privada para assumir regiões com a totalidade do sistema. Chegou a hora, Faraco, de romper com aquilo que não nos serve. Nós precisamos dar uma oportunidade à Casan, que tem excelentes servidores, técnicos do mais altíssimo gabarito. Porém, esses não têm suas decisões sendo validadas, porque quem é o presidente da Casan é sempre um indicado pelo governador do estado, por exemplo. Então chegou a hora de ter uma gestão técnica, onde os técnicos que mostram o que é correto e o que é errado tenham voz e tenham vez. Então é isso que nós vamos fazer aqui, botar a ordem na casa".
"Seguinte, hoje nós temos uma tarifa que é uma das mais caras do Brasil. 50% da tarifa é para investimento e 50% do valor da tarifa é para manter a operação. O que a Casam faz é 90% até 100% em alguns meses, usa esse valor da tarifa para manter a operação dela. Nós precisamos repactuar todas essas metas para poder debater se a tarifa de água e esgoto, ela consegue ter redução. Se nós compararmos com outras cidades do Brasil, nós observamos que a nossa tarifa consegue sim ser reduzida. É preciso trazer eficiência e é isso que a Prefeitura e a Casan nessa relação, desculpa o termo, promíscua, ela não consegue entregar. A Casan é uma empresa que divide lucros entre os seus diretores, e é uma empresa pública. Isso não faz sentido. A Casan capta em Florianópolis e faz um orçamento cruzado. A tarifa de água e esgoto que nós pagamos aqui tá fazendo esgoto, por exemplo, em Chapecó, em Xanxerê, não é correto? Se nós temos um plano a ser seguido e precisa de R$ 4,5 bilhões de reais de investimento, o que é captado aqui tem que ser investido aqui. Falta posicionamento da prefeitura e coragem para fazer o que tem que ser feito".
Educação integral aos fins de semana
"O primeiro passo é auditar todos os contratos da área da educação, tem 18 secretarias municipais hoje, seis já foram descobertas em corrupção. Nós vimos um projeto da causa do autismo com R$ 129 mil de desvio de dinheiro, em um projeto, e essas secretarias não foram ainda as que têm os maiores contratos. Nós olhamos pra educação, 25% do orçamento do nosso município vai para a Secretaria de Educação, é onde tem os maiores contratos. Nós vamos auditar todos esses contratos pra fazer sobre a educação. Dinheiro para poder fazer concurso público. Nós defendemos concurso público na área da educação e da saúde. É fundamental ter isso. Então, nosso programa é o seguinte, primeiro ano, auditar todas as contas do município, fechar os buracos da corrupção que existem em todas as secretarias. Nós precisamos organizar a casa, fazer sobrar recursos para voltar a ter capacidade de investir. Trabalhando com seriedade, eu acho que a gente evolui muito. Concertar 100% dos problemas, eu creio que seja muito difícil, mas para quem crê em Deus, nada é impossível. São R$ 4 bilhões de reais por ano de orçamento, 25% vai para educação. Então, nosso objetivo é fechar o que sai, o dinheiro que sai para a corrupção e investir para quem precisa. Nós não descartamos também, a curto prazo, enquanto o município não consegue contratar e construir novas escolas, fazer a contratação imediata dos vouchers de educação na rede privada para que nenhuma criança dos 0 a 7 anos, que é o momento onde tem o maior desenvolvimento cognitivo dessas crianças, para que elas não fiquem fora da sala de aula, o mais importante para a gente é que essas crianças estejam sim, sendo um desenvolvimento cognitivo acompanhado pela rede, tanto pública como privada de ensino".
"O processo é simples. A gente tem um plano municipal de educação, nós temos a rede pública que precisa valorizar melhor o professor, então nós estamos criando aqui também a remuneração por assiduidade para evitar as faltas dos atestados e estimular que os professores auxiliares, etc, estejam dentro da sala de aula, para justamente a criança chegar na creche e ter aula. Hoje no município tem um número bastante grande de atestados, isso dificulta o bom desenrolar da educação. Na rede privada, essa rede vai estar submetida ao plano municipal. Lembrando que a rede privada será acionada se o município não tiver capacidade de suportar tudo na rede pública. A nossa prioridade é a rede pública, que ela é boa, ela é eficiente e a educação em Florianópolis é reconhecida. Mesmo tendo caído no IDEB, os servidores da educação fazem uma entrega muito grande. Nós vamos estimular, como foi feito lá na época da ex-prefeita Angela Amin, onde os servidores tinham capacitação continuada, onde os servidores tinham valorização da questão financeira e conseguirem entregar uma educação de qualidade".