A questão da economia é apenas um dos benefícios alcançados com a modernização do sistema de iluminação pública. (Foto: Divulgação)

O prefeito Eduardo Freccia apresentou o case de sucesso de Palhoça durante o workshop sobre parcerias público-privadas (PPPs) e concessões organizado pela Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), na manhã desta terça-feira (30), no auditório da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GranFpolis). 

O evento integrou a pauta da Assembleia Geral Extraordinária da Fecam, e teve como objetivo disseminar conhecimentos e boas práticas sobre PPPs e concessões aos gestores públicos. "As PPPs e concessões são um caminho sem volta e devemos investir muito porque é uma forma do município ter grandes ganhos. Hoje, o que nós fizemos em Palhoça com a iluminação pública é um modelo que tem sido estudado e tem servido de referência para outras cidades, não só em Santa Catarina", comemora o prefeito.

Eduardo Freccia era secretário de Planejamento e Infraestrutura na gestão do então prefeito Camilo Martins (hoje deputado estadual), quando Palhoça aprovou a lei que deu início ao Programa Municipal de Concessões e PPPs, a Lei Municipal 4.193, publicada em 2015. "Naquele momento, era tudo muito novidade", relembrou Freccia, que fez parte do Conselho Gestor de PPPs, que deu início ao trabalho de articular a modernização do sistema de iluminação pública do município.

O prefeito lembrou que Palhoça tinha, na época, um modelo de gestão integrada da iluminação pública, com um serviço bem realizado e excelente aprovação da população, mas que a Prefeitura não tinha previsão, em um horizonte próximo, de promover uma modernização completa do sistema. "O parque de iluminação não era tão obsoleto, mas faltava a questão da modernização, com equipamentos que trouxessem uma eficiência energética maior. Todos os cálculos de modernização indicavam que necessitaríamos de um grande investimento prévio ou então de uma economia muito grande para poder custear essa modernização com os recursos advindos da própria Cosip", recordou.

A solução, então, era trazer investimento externo, encontrando um modelo de contrato que contemplasse as necessidades do município. Com a Lei Municipal 4.193/2015 em vigor, a Prefeitura lançou um procedimento de manifestação de interesse (PMI) para selecionar o estudo que deu início a todo o trabalho. A partir daí, o Conselho Gestor passou a se reunir para pensar nas particularidades do município, no que seria importante levar em consideração para encontrar o modelo ideal de contrato, que atendesse às peculiaridades de Palhoça. "A grande dificuldade é formar um Conselho Gestor que mescle o conhecimento no conteúdo, o entendimento da situação técnica, com o conhecimento da realidade do município, para casar a melhor oferta de serviço com os desejos da sociedade, aquilo que a comunidade espera que a PPP supra", ensinou Freccia.

Dentro do estudo, os integrantes do Conselho Gestor levaram em consideração aspectos como o crescimento da cidade e o aumento futuro no número de pontos de iluminação. Até questões culturais e históricas, como a identificação de pontos icônicos do município que receberiam uma iluminação de destaque, foram relevantes para o estudo. E com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado, o projeto contemplou uma matriz de risco bem arquitetada. "Conseguimos fazer o projeto mais adequado, no nosso entendimento", avaliou o prefeito Eduardo.

Vencidas as etapas legais exigidas, foi lançado o edital de licitação. E aí, uma surpresa: a empresa vencedora da licitação apresentou um valor 51% inferior ao inicialmente previsto. O consórcio QLuz foi o vencedor da licitação e cumpriu o cronograma de substituição dos 28 mil pontos de iluminação do parque municipal com seis meses de antecipação. Hoje, todos os pontos possuem equipamentos com tecnologia LED, que são mais eficientes e mais econômicos, e Palhoça é provavelmente a única cidade do Brasil com 100% do sistema monitorado por telegestão. Isso significa dizer que qualquer problema em cada um dos pontos de iluminação pode ser verificado remotamente em uma central e imediatamente é solicitada a manutenção. Mesmo assim, o consórcio ainda realiza rondas periódicas pelos bairros da cidade para verificar o funcionamento dos equipamentos.

O novo sistema trouxe uma economia de 40% na conta de energia elétrica junto à Celesc. Aliás, a integração do processo de modernização do parque de iluminação com o trabalho da companhia elétrica de Santa Catarina foi "difícil". Eduardo Freccia explicou que a Celesc precisava cadastrar as especificações técnicas dos novos equipamentos para registrar a economia no consumo de energia, e assim, possibilitar a redução no valor sobrado na Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). "Foi um trabalho que demandou muitas reuniões", relatou o prefeito, que posteriormente conseguiu, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a devolução de valores cobrados irregularmente por conta da não consideração dessa queda de consumo registrada com a troca dos equipamentos.

Resolvida a situação com a Celesc, em 2023, foi possível estabelecer a primeira redução de 10% no valor da Cosip, e novas reduções estão previstas em um futuro próximo. "É uma das coisas que a gente busca, a economia, através de uma melhor eficiência da iluminação pública. Além da redução nos valores da Cosip, essa economia está permitindo que a gente faça mais investimentos em outras modernizações e ampliações, como a iluminação da orla do município e de vias marginais de rodovias", exemplificou o prefeito Eduardo. "Isso nos leva a considerar que foi o melhor caminho, a melhor possibilidade e que funciona se conseguirmos criar o projeto ideal para a nossa cidade", celebrou.

A questão da economia é apenas um dos benefícios alcançados com a modernização do sistema de iluminação pública, viabilizado pela parceria público-privada, instituída oficialmente em maio de 2020 e iniciada, na prática, seis meses depois. "O novo sistema traz inúmeros benefícios para a população, como na questão da segurança, porque são lâmpadas que iluminam muito melhor", destacou o prefeito.

Com o sucesso da PPP da iluminação pública, o prefeito Eduardo Freccia informou aos participantes da Assembleia Geral da Fecam que Palhoça já tem outras iniciativas em andamento; algumas delas atreladas ao próprio sistema implantado. "Junto com a PPP da iluminação pública vêm outras possibilidades, dentro do conceito de cidades inteligentes e de internet das coisas. A implantação do sistema 5G, a telegestão dos semáforos, publicidade, deslocamento de frotas de transporte coletivo, tudo isso são possibilidades acessórias que podem ser integradas ao mesmo sistema da iluminação púbica", enumerou. "Hoje, podemos comemorar, porque temos um sistema eficiente, moderno, que trouxe economia aos cofres públicos e desoneração ao bolso do contribuinte", finalizou o prefeito Eduardo Freccia.

Além de Palhoça, o evento também contou com apresentações de outros órgãos, como o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, além de palestras ministradas por especialistas no assunto, que compartilharam suas experiências e conhecimentos com o público presente no evento.