Por Fernando Silveira da Silva – advogado e jornalista

Nos últimos meses, parte da imprensa catarinense tem dado destaque ao tema dos jetons – gratificações pagas a alguns conselheiros que integram órgãos estaduais como o Conselho Estadual de Educação, a Junta Comercial e o Conselho Penitenciário. O assunto gera debate não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo critério de indicação desses representantes, definido de forma discricionária pelo poder público.

Nas reuniões dos conselhos em que há remuneração, observa-se um quórum elevado e raras ausências, o que garante maior regularidade nos trabalhos. Contudo, essa realidade contrasta com outros colegiados, formados por conselheiros que atuam de forma voluntária, sem qualquer apoio financeiro.

É o caso do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), composto por 22 conselheiros titulares e 22 suplentes, que não recebem jetons nem qualquer ajuda de custo para transporte ou alimentação. Essa falta de contrapartida acaba comprometendo a frequência de parte dos membros e limita a possibilidade de assumir maiores responsabilidades, prejudicando a execução de projetos, ações e vistorias essenciais.

Diante desse cenário, é necessário que o Estado reconheça e valorize o trabalho realizado pelos conselheiros, independentemente da área de atuação social. Garantir condições mínimas de apoio governamental é fundamental para que esses colegiados cumpram seu papel de forma efetiva. Além disso, é urgente que se estabeleçam mecanismos mais transparentes para a habilitação às vagas, assegurando a participação de pessoas realmente qualificadas para contribuir com políticas públicas relevantes.

A discussão sobre jetons não deve se limitar a números. É, sobretudo, uma reflexão sobre justiça, participação cidadã e fortalecimento da democracia.