Jornal JBFOCO
Nesta semana, o bloco PSOL/PT protocolou oficialmente na Câmara Municipal de Florianópolis um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a gestão da Secretaria de Assistência Social. O foco é apurar supostos desvios em contratos administrativos, cortes de políticas públicas e restrições ao acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade .
Entre os pontos que motivaram a iniciativa estão:
• Contratos com Organizações Sociais: o bloco questiona a transparência e legalidade dos acordos firmados entre a secretaria e entidades terceirizadas, levantando suspeitas de favorecimento e falta de fiscalização ().
• Cortes em serviços públicos: após a nomeação de Bruno Souza como secretário em janeiro de 2025, teriam sido fechados o Restaurante Popular e paralisados serviços de resgate social, essenciais ao acolhimento de pessoas em situação de rua .
• Portaria 003/2025: a norma passou a exigir autorização direta do secretário para inclusão em hospedagem social, aumentando o risco de impedimento ao acesso de cidadãos em situação de risco .
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante das denúncias envolvendo o secretário Bruno Souza, aprovado por indícios de irregularidades familiares e questionamentos jurídicos em Santa Catarina . Críticas centravam-se também na escassez de qualificação técnica para o cargo, apontando possível improviso na gestão da assistência à população mais carente.
O pedido de CPI será analisado pela Mesa Diretora da Câmara. Se aprovado, abrirá espaço para convocação de secretários, análise de contratos, quebra de sigilos e a produção de um relatório final com recomendações ou encaminhamentos jurídicos.
Repercussão: organizações sociais, movimentos populares e cidadãos ligados à defesa dos direitos humanos acompanharão de perto a tramitação e atividades da CPI, que será vista como teste de compromisso com o controle da corrupção e com o atendimento da população mais vulnerável em Florianópolis.
