Um edital de pregão eletrônico lançado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Tijucas está no centro de uma polêmica. Duas empresas e um advogado especializado protocolaram impugnações formais ao processo licitatório, apontando possíveis irregularidades e exigências consideradas ilegais. Os questionamentos foram enviados à comissão de licitação do município, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

 

As informações foram publicadas nesta terça-feira (25) pelo jornalista Marcelo Lula, no site SC em Pauta.

 

As impugnações destacam diversas supostas infrações à Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos. Entre os principais apontamentos estão a vedação genérica à participação de consórcios, a aglutinação de serviços distintos em um único lote, exigências técnicas consideradas excessivas e falta de clareza sobre critérios operacionais. Segundo os autores das denúncias, essas práticas comprometem a competitividade e violam princípios como legalidade, isonomia e transparência.

 

Outro ponto grave revelado é a escolha da empresa vencedora do certame: a Água Forte Saneamento Ambiental Ltda., que foi citada nas fases iniciais da Operação Sevandija, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apurou suspeitas de fraudes em contratos públicos em Ribeirão Preto, envolvendo o Grupo Aegea e repasses ilegais que somariam cerca de R$ 203 milhões.

 

Além do envolvimento em investigações, a empresa acumula passagens por outras cidades como Itu (SP) e Parnaíba (PI), onde enfrentou críticas de vereadores e veículos da imprensa local. Em alguns desses municípios, seus contratos foram firmados por meio de decretos de emergência, o que gerou ainda mais desconfiança sobre sua atuação. Os impugnantes também questionam a inclusão no edital de exigências técnicas sem justificativas plausíveis, como a obrigatoriedade de uso de equipamentos específicos.

 

O caso está sendo acompanhado por órgãos de controle e pode gerar desdobramentos administrativos e judiciais. Até o momento, a Prefeitura de Tijucas e o Samae não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.