A juíza FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA acatou uma ação civil pública do ministério público estadual contra a prefeitura municipal de Biguaçu conforme o documento assinado ontem (21-01-2025).
A coluna teve acesso ao despacho da justiça e o leitor poderá ler na reprodução abaixo. Em resumo do resumo a juíza suspende a autorização para novos empreendimentos no bairro Deltaville e dá um prazo de 60 dias para a prefeitura mapear as áreas de inundações. A coluna entrou em contato com a empresa loteadora e recebeu a seguinte resposta do advogado da empresa Ábaco (o leitor pode ler abaixo). Em relação a prefeitura, nada de resposta em relação a suspenção judicial conforme o documento reproduzido abaixo também. A coluna chegou a questionar o posicionamento público sobre as enchentes e até hoje não recebeu um retorno.
Pelo jeito o morador dos loteamentos do Deltaville são os grandes prejudicados e pelas respostas que a coluna recebe dar pra ter ideia da roubada em que eles se meteram.
Foto: Abaixo a reprodução do despacho judicial contra a PMB proibindo a autorização para novos empreendimentos.
Abaixo a resposta do advogado da Ábaco que não responde nada sobre as enchentes em relação da responsabilidade da empresa:
“Boa tarde
Agradeço pelo contato. Fico surpreso com o foco exclusivo no Deltaville para uma reportagem sobre alagamentos em Biguaçu. Como deve saber, as chuvas intensas afetaram toda a região, incluindo áreas como os Bairros Prado, Vendaval, centro, entre outros, que também enfrentaram enchentes. Talvez seja interessante abordar a questão de forma mais ampla, considerando o impacto em todo o município e a responsabilidade das autoridades locais na gestão do território e infraestrutura urbana. Caso a intenção seja explorar soluções e medidas preventivas, estamos sempre à disposição para discutir nossas iniciativas dentro dos empreendimentos, que seguem rigorosamente as licenças e regulamentações.
Fico no aguardo para saber se o escopo da matéria será ampliado. Caso contrário, sugiro buscar também os responsáveis pelos outros bairros afetados para uma visão mais completa da situação.
Atenciosamente, Marco Túlio”