Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025
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Política: Câmara de Palhoça aprova reforma administrativa com foco em valorização do magistério e reestruturação da Guarda Municipal

Nova legislação concede reajuste salarial de 6,27% aos professores e cria funções gratificadas para cargos estratégicos na segurança pública

Foto: A Câmara Municipal de Palhoça aprovou, em abril de 2025, uma reforma administrativa que impacta diretamente o magistério e a Guarda Municipal, visando modernizar a gestão pública e valorizar os servidores.(Foto Divulgação)

Em abril de 2025, a Câmara Municipal de Palhoça aprovou a Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 0002/2025, que promove uma ampla reforma administrativa no município.  
 
Entre as principais medidas, destaca-se a concessão de um reajuste salarial de 6,27% aos servidores públicos do magistério, incluindo professores efetivos e admitidos em caráter temporário (ACTs), retroativo a janeiro de 2025. Esse aumento visa alinhar os vencimentos ao Piso Nacional do Magistério, conforme estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024. 
 
A reforma também institui novas funções gratificadas na Guarda Municipal de Palhoça, como os cargos de Comandante, Subcomandante, Chefe Operacional e Chefe Administrativo. Essas posições têm como objetivo fortalecer a estrutura de segurança pública do município, promovendo uma gestão mais eficiente e organizada. 
 
Além disso, a legislação altera a estrutura administrativa de diversas secretarias, atualiza tabelas de vencimentos e redefine critérios para gratificações e progressões funcionais, abrangendo cargos como Auxiliar de Sala, Motorista Autárquico e Analista Previdenciário. 
 
Com essas mudanças, a administração municipal busca modernizar a gestão pública, valorizar os servidores e aprimorar os serviços oferecidos à população de Palhoça.
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