A Prefeitura de Palhoça lançou os Chamamentos Públicos 005/2023 e 006/2023, com o objetivo de regulamentar a concessão de recursos financeiros para o fomento de projetos culturais no município via Lei Paulo Gustavo.

 

O edital do Chamamento Público 006/2023, específico para projetos audiovisuais, pode ser conferido no link https://shorturl.at/bgoD2; e o Chamamento Público 005/2023, para as demais categorias, pode ser conferido no link https://shorturl.at/glmBU.

 

Serão distribuídos cerca de R$ 418 mil, originados em recursos extraordinários reservados pela Lei Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), destinados a investimentos no setor cultural. As inscrições para os editais de premiação foram abertas no dia 15 de setembro e seguem disponíveis até 15 de outubro.

 

Quem tiver problemas operacionais ou dificuldades de acesso à internet poderá procurar a equipe da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FMEC) na sede localizada na Avenida Barão do Rio Branco, número 235, no Centro de Palhoça, em dias úteis, das 13h às 19h, para obter auxílio técnico ao preenchimento.

 

Podem participar do edital de premiação pessoas físicas residentes e domiciliadas em Palhoça, maiores de 18 anos. Cada candidato pode apresentar até duas inscrições por edital, independentemente de categoria, mas será habilitado apenas um projeto por pessoa.

 

Serão premiados 16 projetos, divididos entre as seguintes categorias: Artesãos, Economia Solidária ou Economia Criativa e Trabalhos Manuais (2 projetos); Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (2); Música (2); Teatro e circo (2); Cultura Material e Imaterial ou Cultura Popular e Diversidade (2); Formação e Comunicação em Cultura (1); Artes Plásticas ou Artes Visuais (2); Dança (2); Arte-educação (1). Cada projeto receberá R$ 15,5 mil em fomento.

 

A Lei Paulo Gustavo estabelece cotas raciais: 20% de cotas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Serão selecionados 6 projetos para a cota de pessoas negras e 3 projetos para a cota de indígenas. Assim como no caso das candidaturas de ampla concorrência, serão destinados R$ 15,5 mil por projeto.

 

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Audiovisual

 

O setor de audiovisual terá edital específico. Em Palhoça, serão distribuídos cerca de R$ 1 milhão para projetos nessa área.

 

A premiação será dividida em três incisos.

 

O primeiro é o “Apoio a produções audiovisuais”, que terá R$ 770 mil para as seguintes modalidades: desenvolvimento de roteiro (um projeto, valor de R$ 15,5 mil); núcleos criativos (um projeto, valor de R$ 15,5 mil); produção de curtas e médias metragens (10 projetos, no valor de R$ 50 mil cada um), sendo que 3 projetos serão reservados a pessoas negras e dois projetos a indígenas; séries e web séries (um projeto, valor de R$ 50 mil); telefilme, nos gêneros ficção, documentário e animação (2 projetos, no valor de R$ 50 mil cada); produção de games (um projeto, valor de R$ 15,5 mil); videoclipes (5 projetos, no valor de R$ 15,5 mil cada), sendo um reservado para pessoas negras e um para projeto de indígenas.

 

O segundo item seria “Apoio a Salas de Cinema”. O fomento para esse inciso é de cerca de R$ 177 mil. Devido à inexistência de salas de cinema aptas a participar do edital no município, este recurso será dividido da seguinte maneira: financiamento de custeio de reparos na sala de cinema do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU), única sala de cinema pública do município, no valor de R$ 104.386; o restante será utilizado para a contratação de pareceristas, avaliadores e consultores pertinentes a todo o processo de execução de todos os incisos da lei em Palhoça.

 

E o terceiro é destinado à “Capacitação, formação e qualificação no audiovisual e festivais e mostras”. O valor previsto para esse inciso é de R$ 88 mil, divididos em: R$ 28 mil para dois projetos (ou seja, R$ 14 mil para cada projeto) de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, sendo que um é reservado para pessoa negra; R$ 60 mil para dois projetos de festivais e mostras, sendo que um é reservado para indígena.

 

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Avaliação das propostas

 

As inscrições para os dois editais serão avaliadas por uma comissão específica para a análise documental, e após homologadas, serão encaminhadas a uma banca profissional, contratada via licitação, especialmente para avaliar o teor cultural dos projetos e definir as premiações. “É uma orientação da própria lei, até para reforçar a lisura e a transparência de todo o processo de seleção”, avalia o secretário executivo de Cultura de Palhoça, Caio Dorigoni.

 

Os projetos contemplados serão conhecidos em novembro, quando inicia a tramitação para o recebimento dos recursos.

 

As propostas culturais selecionadas serão executadas entre dezembro deste ano e junho de 2024.