Equipe - Redação
A Associação Cinemateca Catarinense ABD/SC solicita à Fundação Catarinense de Cultura de Santa Catarina esclarecimentos acerca da data de pagamento aos contemplados estaduais dos prêmios da Lei Paulo Gustavo. Trata-se de um edital emergencial para o setor audiovisual e demais áreas da cultura que foram duramente afetadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Apesar da verba federal já estar disponível, o repasse por parte do governo estadual já se encontra em atraso, sem justificativa aparente. Essa situação prejudica o início dos trabalhos dos contemplados e pode levar a atrasos na publicação de novos editais previstos para 2024, os quais possuem apenas duas rubricas gerais para a cultura. Este cenário, que já aconteceu com as demais áreas da cultura, está gerando dúvidas, falta de transparência e desrespeito aos trabalhadores do estado.
Mais de 150 projetos em todo o estado foram anunciados e contemplados no Prêmio Catarinense de Cinema – EDIÇÃO ESPECIAL LEI PAULO GUSTAVO/2023, com os respectivos contratos assinados e contas abertas. Os proponentes seguiram o cronograma estabelecido no edital e o Primeiro Termo de Retificação - Edital Nº 32/2023, que determinava o envio dos dados bancários até o dia 14/12/2023.
A instituição expressa preocupação também com a falta de respeito à classe, que enfrenta desencontros de informações administrativas e reitera a disposição em colaborar para construir uma comunicação mais eficiente com todo o setor, ao mesmo tempo em que aguarda uma resposta positiva e imediata para a resolução dessas questões cruciais para o desenvolvimento cultural de Santa Catarina.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
Sobre o Prêmio Catarinense de Cinema - EDIÇÃO ESPECIAL LEI PAULO GUSTAVO/2023
As inscrições para o Prêmio Catarinense de Cinema - Edição Especial Lei Paulo Gustavo 2023 foram abertas no dia 23 de outubro de 2023. No valor recorde de R$ 38.795.932,56. O edital foi lançado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) agregando ao já estabelecido Prêmio Catarinense de Cinema, os recursos da LPG referentes aos incisos I e III do artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, que dizem respeito às linhas de produção e exibição audiovisual. Sendo assim distribuídos recursos próprios do estado, cerca de R$ 8 milhões, e também do Governo Federal, cerca de R$ 30 milhões, para chegar ao valor do edital. Todas as informações estão no site da FCC.
