“O pacote tributário do Governo de Santa Catarina recentemente divulgado traz um importante acervo de novidades fiscais. Entre elas, destacamos a cobrança de IPVA sobre barcos e aviões, que promete arrecadar R$ 160 milhões extras por ano. Com uma alíquota de 2% (uma das mais baixas do país), Santa Catarina busca se adequar à Reforma Tributária que pretende tributar tais itens, mas felizmente pelo menos deixa intactos os aviões agrícolas e barcos de pesca. 

Uma boa notícia no pacote é a inclusão do pão congelado na cesta básica, que poderia (teoricamente) reduzir o preço dos pães para os catarinenses. Por outro lado, a revisão dos incentivos fiscais corta quase R$ 400 milhões em benefícios para setores como o de cobre e bovinos, o que pode aumentar o preço da carne. Diz o governo que é equilíbrio fiscal, mas falta ver qual será o impacto real nos bolsos da população e do governo.

Por fim, destacamos também o teto de R$ 200 mil para isenção de IPVA para PCDs – um ajuste que, segundo o governo, segue a tendência de outros 17 estados. No transporte, ferryboats agora felizmente gozam de isenção de ICMS, porém seus passageiros seguem enfrentando o eterno desafio de equilibrar impostos e serviços básicos no orçamento doméstico. Agora nos resta torcer para que esse pacote traga um resultado favorável à população, no final das contas” 

- Henrique Franceschetto, advogado tributarista em Palhoça com atuação nacional.