Quer participar das decisões sobre o Plano Diretor de Biguaçu? Então, se prepara, porque serão realizadas duas discussões públicas sobre o tema, nos dias 22 de julho e 1º de agosto, às 19h, no auditório da Univali Campus B, na Rua João Coan, nº 400, no bairro Universitários.
“A fim de garantir a participação popular, conforme a Lei n. 10.257/2001, protocolamos um pedido junto ao TRE, solicitando permissão para realização das audiências durante o período eleitoral. O pedido foi acatado!”, explicou o secretário de Administração da Casa, Juliano Adriano de Barros.
O juiz eleitoral, Cesar Augusto Vivan, deferiu o pedido de realização e divulgação das audiências públicas, protocolado pela Procuradoria do Legislativo Municipal, por meio do Processo Administrativo nº 0600097-30.2024.6.24.0002.